ATA DA OITAVA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA,
EM 31-01-2001.
Aos trinta e um dias do mês
de janeiro do ano dois mil e um reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto
Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson, Fernando Záchia, João Antonio Dib,
Marcelo Danéris e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Adeli Sell, Clênia Maranhão, Estilac Xavier, Helena
Bonumá, Humberto Goulart e Reginaldo Pujol, Titulares, e os Vereadores Luiz
Braz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Sebastião Melo e Sofia Cavedon,
Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Sexta Reunião Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido
de Informações nº 015/01 (Processo nº 0584/01); pelo Vereador João Carlos
Nedel, 03 Pedidos de Providências e os Pedidos de Informações nº 011, 012 e
013/01 (Processos nºs 0496, 0497 e 0524/01, respectivamente). Também, foi
apregoado o Ofício nº 046/01 (Processo nº 0680/01), do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, encaminhando Documento relativo às “Propostas de
Governo apresentadas durante o período eleitoral”, em cumprimento aos termos da
Emenda nº 16 à Lei Orgânica Municipal. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs
009 e 034/01, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 558/00, do Vereador
Roberto Jaime Hess, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Igrejinha - RS;
001/01, do Vereador Evaldir Bittencourt, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente do Sul - RS; 001/01, do Vereador Sadi Afonso Menegat Balestrin,
Presidente da Câmara Municipal de Seberi - RS; 001/01, do Vereador Irio Miguel
Stein, Presidente da Câmara Municipal de Sertão Santana - RS; 001/01, do
Vereador Arnoni Lenz, Presidente da Câmara Municipal de Jaguarão - RS; 002/01,
do Vereador Ciro Ferretto, Presidente da Câmara Municipal de Estância Velha -
RS; 002/01, do Vereador Adenir Boelter, Presidente da Câmara Municipal de Novo
Machado - RS; 002/01, do Vereador Adílio Antonio Pasini, Presidente da Câmara
Municipal de Guaporé; 002/01, da Vereadora Cloraci Maria da Silva, Presidenta
da Câmara Municipal de Sananduva - RS; 002/01, do Vereador Darci Marino Cord,
Presidente da Câmara Municipal de Quinze de Novembro - RS; 002/01, do Vereador
Almeci Gai, Presidente da Câmara Municipal de Silveira Martins - RS; 002/01, do
Vereador Sérgio Rodrigues da Silveira, Presidente da Câmara Municipal de
Unistalda - RS; 002/01, do Vereador Valmor Lazzarin, Presidente da Câmara
Municipal de Severiano de Almeida - RS; 002/01, do Vereador Wilmar Brehm,
Presidente da Câmara Municipal de Três Forquilhas - RS; 002/01, do Vereador
Francisco David Frighetto, Presidente da Câmara Municipal de Anta Gorda - RS.
Ainda, foi apregoado documento firmado pelo Vereador Luiz Braz, informando a
filiação de Sua Excelência ao Partido da Frente Liberal a partir do dia vinte e
seis de janeiro do corrente. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA e o Senhor Presidente, face Questões de Ordem e
manifestações do Vereador João Antonio Dib, prestou esclarecimentos acerca do
quórum mínimo a ser observado para ingresso na Ordem do Dia e sobre as normas
regimentais atinentes à utilização dos períodos de Grande Expediente e
Comunicações para a realização de homenagens. Foi aprovado o Requerimento nº
027/01 (Processo nº 0526/01 - Sessão Solene para homenagear os panificadores),
de autoria do Vereador Ervino Besson. Foi aprovado o Requerimento nº 018/01
(Processo nº 0398/01- Grande Expediente para comemorar os cento e trinta e
quatro anos de fundação da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA), de
autoria do Vereador João Bosco Vaz. Foi aprovado o Requerimento nº 034/01
(Processo nº 0610/01 - Sessão Solene destinada a comemorar o vigésimo quarto
aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus), de autoria do Vereador
Almerindo Filho. Foi aprovado o Requerimento nº 036/01 (Processo nº 0670/01 - Sessão
Solene para comemorar o Dia do Professor), de autoria da Vereadora Sofia
Cavedon. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador João Antonio
Dib, solicitando que a duração dos pronunciamentos dos Senhores Vereadores, no
período de Comunicações do dia de hoje, fosse reduzida de dez para cinco
minutos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Beto Moesch manifestou-se sobre a visita
realizada por Vereadores deste Legislativo, no dia vinte e seis de janeiro do
corrente, às Estações de Tratamento de Esgotos - ETE do Município. Ainda,
tecendo considerações acerca da necessidade de implantação de uma pista de
eventos na Cidade, propôs que seja formada uma Comissão de Vereadores para
analisar possíveis locais de instalação desse equipamento público. O Vereador Carlos
Alberto Garcia registrou ter encaminhado Ofício ao Senhor Eurico Miranda,
Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, relativo ao Requerimento nº
008/01 (Processo nº 0218/01), que trata de uma Moção de Solidariedade ao
Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Anthony Garotinho, pela decisão
de suspender a partida de futebol entre os Clubes Vasco da Gama e São Caetano
no dia 30 de dezembro do ano de dois mil, externando sua contrariedade à
postura adotada por Sua Senhoria quanto ao assunto. O Vereador Cassiá Carpes
pronunciou-se sobre o falecimento do Senhor José Pedro Boéssio, Regente da
Orquestra da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, ocorrido no
último domingo. Também, criticou o posicionamento do Senhor Eurico Miranda com
relação à organização do futebol brasileiro e destacou a importância que
representa, para o Partido Trabalhista Brasileiro, a assunção do Deputado
Estadual Sérgio Zambiasi à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul. O Vereador Ervino Besson, aludindo à realização da procissão
anual de Nossa Senhora dos Navegantes no dia dois de fevereiro do corrente,
ressaltou a importância da participação popular nesse evento. Ainda,
reportando-se à ocorrência de acidentes automobilísticos na estrada RS - 040 no
último final de semana, discorreu sobre a necessidade de ações fiscalizadoras,
por parte do Governo Estadual, no que se refere à manutenção das condições
estruturais dessa rodovia. A Vereadora Helena Bonumá chamou a atenção para a
importância da repercussão política internacional alcançada por Porto Alegre
como sede do I Fórum Social Mundial. Nesse sentido, afirmou que, no entender de
Sua Excelência, esse evento se caracterizou pela busca de propostas
alternativas à globalização capitalista, contrapondo-se ao Fórum Econômico
Mundial realizado, no mesmo período, na Cidade de Davos, Suíça. O Vereador
Humberto Goulart manifestou-se em relação à visita feita por Sua Excelência ao
Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE, com o intuito de conhecer a
estrutura organizacional responsável pelo saneamento e distribuição de água na
Capital. Também, discursou a respeito do posicionamento do Executivo Municipal
no que tange à construção de uma pista de eventos em Porto Alegre e referiu-se
à participação de Sua Excelência no I Fórum Social Mundial. O Vereador João
Antonio Dib discorreu a respeito de dados atinentes à arrecadação de impostos
pelo Governo Municipal, tecendo considerações em relação à aplicação desses
recursos em obras de infra-estrutura da Cidade durante os doze anos de mandato
do Partido dos Trabalhadores na Capital. Também, referiu-se à criação do Plano
de Esgotos Pluviais, implantado na gestão do Prefeito Telmo Thompson Flores e
manifestou-se em relação ao instituto do Direito Real de Uso. O Vereador
Marcelo Danéris ressaltou a importância dos temas debatidos durante a
realização do I Fórum Social Mundial, evento este que, no entender de Sua
Excelência, delineou-se como importante instrumento na construção de projetos
alternativos ao modelo capitalista hoje vigente na economia mundial. Também,
manifestou sua contrariedade quanto ao posicionamento do Presidente Fernando
Henrique Cardoso em relação à realização desse evento. A seguir, o Senhor
Presidente registrou o comparecimento da Deputada Estadual Maria do Rosário,
convidando Sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Raul Carrion procedeu à análise dos debates efetuados no I
Fórum Social Mundial, traçando um paralelo entre a realização desse Evento na
Capital e a ocorrência simultânea do Fórum Econômico Mundial, na Cidade de
Davos, Suíça, salientando que, na opinião de Sua Excelência, o primeiro traz
alternativas para a construção de uma nova realidade social, enquanto o segundo
defende a manutenção de um modelo capitalista neoliberal. O Vereador Sebastião
Melo pronunciou-se quanto à participação de Sua Excelência em diversos painéis
de debates do I Fórum Social Mundial, ressaltando a importância desse evento no
sentido de apresentar novas alternativas de políticas públicas e
posicionando-se contrariamente às declarações prestadas pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso em relação aos gastos do Governo Estadual com a
realização desse Fórum. O Vereador Carlos Alberto Garcia discorreu a respeito
da representatividade do Partido Socialista Brasileiro no I Fórum Social
Mundial e da relevância de diversos temas abordados durante o evento, como a
livre circulação do capital especulativo, a suspensão do pagamento da dívida
externa dos países menos desenvolvidos e a redistribuição de riquezas no mundo.
Também, discursou sobre a ocupação da rede hoteleira de Porto Alegre durante a
realização desse Fórum. A seguir, o Vereador Ervino Besson, presidindo os
trabalhos, informou que o Vereador Fernando Záchia, Presidente deste
Legislativo, teve que se ausentar dos trabalhos da presente Reunião e convidou
o Vereador Carlos Alberto Garcia a assumir a direção dos trabalhos. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Estadual Maria do Rosário, que
procedeu à entrega, à Mesa Diretora e demais Vereadores presentes, de
exemplares do Relatório Azul, publicado pela Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul, discorrendo sobre os dados nele constantes e afirmando
que essa obra reflete o compromisso daquela casa legislativa com a luta pela
garantia dos direitos humanos e contra a violação dos mesmos. Na ocasião, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Humberto Goulart, Estilac
Xavier, Cassiá Carpes e João Antonio Dib, que se manifestaram sobre o assunto
abordado pela Deputada Estadual Maria do Rosário. Às onze horas e trinta
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às onze
horas e trinta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste destacou a importância da publicação,
pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, do Relatório Azul,
como meio de conscientização da sociedade para a questão da defesa dos direitos
humanos. Também, referiu-se ao encerramento dos trabalhos do I Fórum Social
Mundial e procedeu à leitura de trechos de texto de autoria de Frei Betto,
publicado na obra "Direitos Humanos no Brasil 2000". Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Humberto Goulart manifestou-se quanto ao volume de verbas
destinadas pelo Governo Federal para serem aplicadas em Porto Alegre através do
Sistema Único de Saúde - SUS, externando seu posicionamento contrário a
qualquer iniciativa no sentido de utilizar esses recursos em áreas estranhas à
saúde pública e afirmando ser um dever deste Legislativo fiscalizar a
utilização dessas verbas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell defendeu a
adoção de medidas que viabilizem a cobrança do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN - sobre as atividades dos cartórios e tabelionatos
localizados em Porto Alegre, reportando-se à existência de ação judicial na
qual a Prefeitura Municipal de Porto Alegre é parte interessada e lendo trechos
de peças processuais integrantes dos autos da referida ação. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador João Antonio Dib teceu considerações sobre os problemas
atualmente verificados no sistema público de saúde de Porto Alegre, destacando
a importância do cumprimento das disposições da Lei Orgânica Municipal
atinentes ao tema e criticando a atuação da Prefeitura de Porto Alegre quanto à
questão, notadamente no que se refere à liberação de recursos para a manutenção
de convênio de saúde para os funcionários públicos do Município. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela Maffei discursou sobre os trabalhos e as
conclusões obtidas através dos debates realizados no I Fórum Social Mundial.
Também, externou seu posicionamento pessoal, contrário à idéia da unicidade
partidária e historiou aspectos atinentes à atuação político-administrativa do
Partido dos Trabalhadores, em especial quanto ao trabalho desenvolvido à frente
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. A
Vereadora Sofia Cavedon afirmou que o I Fórum Social Mundial significou o
reconhecimento da igualdade de condições observada em povos de diferentes
origens diante da atual conjuntura econômica mundial. Ainda, teceu críticas às
diretrizes econômicas estabelecidas pelos países desenvolvidos, declarando que
as mesmas promovem injustiças nas relações comerciais entre as nações e
acarretam miséria aos países mais pobres. O Vereador Reginaldo Pujol analisou a
realização do I Fórum Social Mundial, manifestando-se contrariamente às ações
promovidas por participantes desse evento, no sentido de defender o modelo
político atualmente adotado em Cuba, de destruir área de pesquisa rural
localizada no Município de Não-Me-Toque e de protestar contra empresários
brasileiros que detêm franquias comerciais de empresas de caráter
multinacional. O Vereador Luiz Braz, reportando-se ao pronunciamento do
Vereador Reginaldo Pujol, ressaltou que, no entender de Sua Excelência, o
principal objetivo dos palestrantes que participaram dos debates efetuados
durante a realização do I Fórum Social Mundial resumiu-se a críticas ao modelo
econômico neoliberal, em detrimento à indicação de novos modelos que determinem
o fim da exclusão social e a criação de novas formas de redistribuição de
riquezas no mundo. A seguir, o Vereador Reginaldo Pujol solicitou fosse
registrado o ingresso do Vereador Luiz Braz no Partido da Frente Liberal, tendo
o Senhor Presidente informado que o referido registro já havia sido feito
anteriormente, através de documento apregoado pela Mesa. Às doze horas e vinte
e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol e Ervino
Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson,
3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Ressaltamos que o Requerimento do Ex.mº Sr. Prefeito Municipal, cumprindo o disposto da Lei Orgânica no seu artigo 90, parágrafo 2º, determina que trinta dias após a sua posse, sejam entregues a esta Casa Legislativa os compromissos de campanha.
O Sr. Prefeito Municipal entregou rigorosamente dentro do prazo.
Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal para entrarmos na Ordem do Dia.
(É realizada a chamada nominal.)
Com nove Vereadores presentes, não há quórum para o prosseguimento desta Reunião.
Nesta Legislatura, Ver. João Dib, o quórum da Comissão Representativa é de dez Vereadores, ou seja, nove mais um, portanto, dez Vereadores.
Antes de encerrarmos a presente Reunião, recebemos a presença do Ver. Estilac Xavier.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, além da presença agora do Ver. Estilac Xavier, o que dá o quórum necessário, o Ver. Luiz Braz deixou de ser integrante da Comissão Representativa, portanto, voltou a dezessete Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Com o aumento da Bancada do PFL para três Vereadores, a Bancada do PFL permanece e já foi chamado, hoje, na própria chamada, o Ver. Elói Guimarães, porque o PTB permanece com a sua representatividade, ficando assim dezoito Vereadores. O Ver. Luiz Braz foi substituído na Comissão Representativa pelo Ver. Elói Guimarães, permanecendo o número de dezoito.
No momento, Ver. João Dib, V. Ex.ª que é muito atencioso a isso, solicitava uma Questão de Ordem para questionar sobre a permanência do Ver. Luiz Braz. Nós dávamos por encerrada a Reunião, mas o Ver. Estilac Xavier, simultaneamente, entrava no Plenário, fazendo com que tivéssemos o quórum de dez Vereadores para prosseguirmos a Reunião. De uma maneira excepcional vamos dar continuidade à Reunião. Este Presidente tem o entendimento de que já havia encerrado os trabalhos.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, está sendo feito um controle, pela Diretoria Legislativa, das solicitações de Grande Expediente e Comunicações?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Além de fazer o controle, tivemos a preocupação de avisar principalmente aos Vereadores novos das suas limitações de solicitação de Sessão Solene e de Grande Expediente. Todos estão devidamente instruídos sobre a solicitação de apenas uma Sessão Solene e um Grande Expediente.
Passamos à
ORDEM DO DIA
(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito que o tempo para o uso da tribuna no período de Comunicações seja reduzido para cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. João Dib para que seja reduzido para cinco minutos, tendo em vista,
inclusive, que esta Sessão terá o comparecimento da Dep.ª Maria do Rosário.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sexta-feira estivemos visitando as estações de tratamento de esgoto do DMAE, juntamente com alguns Vereadores, cuja visita foi muito importante para que pudéssemos, in loco, conhecer o sistema de tratamento de esgotos da Cidade de Porto Alegre. Faço esse registro para que nós possamos continuar acompanhando esse trabalho, até porque ainda temos de visitar a estação de tratamento São João e acompanhar um futuro projeto que busca tratar os esgotos da chamada ponta das cadeias.
Faço este registro para que nós priorizemos, nesta Casa, esse trabalho que é, ao meu ver, um dos mais importantes de uma cidade, que é o tratamento de esgoto. Com isso nós resolvemos um problema preventivo e de promoção à saúde e da proteção do meio ambiente.
Outra notícia que nos agrada muito e sobre a qual eu já estava trocando idéias com o nobre Ver. Humberto Goulart...
O Sr. João Antonio Dib: V.Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Beto Moesch, gostaria de lembrar à Casa, ao povo de Porto Alegre e a V. Ex.ª também, de que na forma da Lei Complementar nº 206 a Prefeitura já deveria ter quase todo o esgoto da Cidade tratado, porque vem cobrando taxa pluvial como se cloacal fosse, e está explícito que é para ser aplicada em estações de tratamento.
O SR. BETO MOESCH: Já havíamo-nos manifestado que, por determinações constitucionais e legais, e por uma decisão judicial, o tratamento de esgoto deve ser feito no máximo em cinco anos, aplicado 100% em Porto Alegre. Devemos fazer cumprir esses dispositivos.
O Sr. Ervino Besson: V.Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estivemos visitando as obras da rótula da Dom Pedro II e devemos como Vereadores verificar como se encontra a Cidade, o que vai trazer benefício para a Cidade. Inclusive, na visita que V.Ex.ª fez às estações de tratamento, na sexta-feira, este Vereador cancelou um programa de rádio para acompanhá-lo. Ao lhe perguntar em que horário seria, V.Ex.ª disse que seríamos informados. Não houve essa comunicação, pois eu estava na Casa às 8h, liguei para o seu gabinete e a sua assessora informou-me que os Vereadores haviam saído daqui às 8h. Houve uma falta de comunicação. Não quero com isso atingir qualquer Vereador, longe disso. Sou favorável a esse tipo de visita, pois só traz benefícios para a Cidade e serve para que os Vereadores tomem conhecimento dos problemas da Cidade.
O SR. BETO MOESCH: Claro, todos os Vereadores devem ser avisados, até porque isso diz respeito a toda a Casa.
Outro assunto que gostaríamos de tratar diz respeito à pista de eventos da Cidade de Porto Alegre. Já estávamos conversando, querendo formar uma comissão, liderada pelo Ver. Humberto Goulart, para que pudéssemos analisar outros locais, que não apenas aquele junto ao Parque Marinha do Brasil, ao lado do Anfiteatro Pôr-do-Sol. Sempre nos colocamos contra quando querem fazer um empreendimento apresentando apenas um local, até porque um empreendimento como esse necessita de um estudo de impacto ambiental, do famoso EIA-RIMA. Para se fazer um EIA-RIMA é necessário o estudo de vários locais. Esse vício sempre ocorreu com relação à pista de eventos. Primeiro foi no Parque da Harmonia: só se apresentou esse parque como viável para se fazer a pista de eventos. Obviamente que se entrou com uma ação na Justiça, que foi ganha porque era apenas uma localidade e irregular. Depois foi junto ao Parque Marinha do Brasil: apenas uma localidade, é ilegal. Temos que apresentar várias localidades, ganhamos na Justiça também. Agora também foi apresentada apenas uma localidade. E nós, é claro, exigiríamos outras localidades para que se pudesse fazer a pista de eventos, que, ao nosso ver, é de fundamental importância para a Cidade de Porto Alegre.
Concluindo, aí veio uma nova informação do Secretário João Motta de que a Prefeitura vai agora analisar outras localidades, não apenas uma, para que se viabilize a pista de eventos na Cidade de Porto Alegre. Faço este registro porque a Câmara dos Vereadores já estava discutindo essa questão internamente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia três de janeiro deste ano, apresentamos, nesta Casa, uma Moção de Solidariedade ao Governador Anthony Garotinho pela sua atitude em ter suspenso o jogo Vasco e São Caetano no final do ano de 2000. Inclusive a Moção de Solidariedade foi aprovada por unanimidade por todos os Vereadores presentes e foi enviada cópia para o Governador Anthony Garotinho, Presidentes dos Clubes Vasco e São Caetano, Presidente do Clube dos 13 e CBF. Recebemos uma correspondência agora do Presidente do Vasco, Eurico Miranda, que enviou uma correspondência ao Ver. Fernando Záchia, Presidente da Câmara, o qual enviou a Moção de Solidariedade, e a este Vereador proponente. Eu vou-me permitir ler o texto que o Presidente Eurico Miranda nos mandou: “Sr. Presidente, acusamos com o presente o recebimento do seu Ofício nº 029, de 5 do corrente, em que nos comunica ter essa Câmara aprovado uma Moção de Solidariedade ao Governador do Estado do Rio de Janeiro. Presumimos que tenha havido algum equívoco no envio do referido expediente ao Clube de Regatas Vasco da Gama, razão pela qual estamos devolvendo o Ofício mencionado para que V. Ex.ª dê o destino adequado. A título de colaboração, informamos que o endereço do Governador do Estado do Rio de Janeiro é o seguinte: Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, Laranjeiras, Rio de Janeiro. Aproveitamos o ensejo para lamentar que os clubes que representaram essa Cidade na Taça João Havelange não se tenham classificado para as fases finais da competição. Eurico Miranda, Presidente.”
Srs. Vereadores, mais uma vez o Presidente Eurico Miranda trata as questões de maneira não séria; ele trata as questões sempre de forma emocional. Aos poucos estão sendo provadas as suas atitudes naquele jogo. O Vasco estava com uma superlotação e, em decorrência daquele jogo, foram tomadas atitudes suspendendo todas as arquibancadas populares, as chamadas coréias, nas quais não será mais permitida a ocupação e, ao mesmo tempo, recebemos uma correspondência ironizando. Esses desmandos dentro do futebol brasileiro é que nos espantam. Até quando essas pessoas vão ditar as normas e passar sem nenhuma represália? Preocupamo-nos, porque isso a cada dia mais se avoluma e cria escola. Parece que, de uma hora para a outra, o correto é ser contra por ser contra. Eu fiz questão de registrar a correspondência que o Presidente do Vasco nos mandou, ironizando e colocando “se fosse em Porto Alegre”, já que os clubes daqui não conseguiram obter êxito. Nós nunca pensamos nessa questão do êxito ou não. Nós sabemos que o Vasco da Gama é um grande time, só que a maneira como foram tratadas as questões realmente não foram as mais adequadas. Volto a enfatizar que, se naquele dia não tivesse havido a suspensão do jogo, poderiam ter ocorrido cenas desagradáveis, como vimos, mas com mortes posteriores. É importante fazer esse registro e, mais uma vez, lastimamos que o Presidente do Vasco, Eurico Miranda, tenha tomado novamente esse tipo de atitude, ou seja, virando as costas, não querendo aceitar aquilo que deveria ser o seu objetivo, a emoção do Vasco, mas, antes de tudo, a preservação de milhares de seres humanos que estavam ocupando o estádio naquele dia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de pedir à Casa, à Mesa, que fossem enviadas condolências à família do maestro José Pedro Boessio, tragicamente falecido domingo à tarde, na estrada de Viamão, Capão da Porteira, onde chocou-se com um caminhão. Era uma pessoa muito querida na região do Vale dos Sinos; além das suas atividades, fazia um trabalho social muito grande, o que fez com que todos nós ficássemos muito tristes com esse lamentável acidente que vitimou não só o maestro como seus familiares.
Quero dizer ao Ver. Carlos Alberto Garcia que não estranhe nada do que vem de Eurico Miranda, porque quem convive no futebol sabe o atraso que essa personalidade do futebol brasileiro traz ao nosso futebol. Parece-me que todos estão de rabo preso, quando se analisa que essa figura da vida pública brasileira, do esporte, especificamente, que vai ser, sem dúvida, condenado na Justiça Desportiva - é o mínimo que esperamos - é o mesmo que entrava o futebol brasileiro. Nós, até hoje, não temos um calendário enxuto, não temos competições que tragam um nível técnico, não temos rebaixamento. Enfim, Eurico Miranda dita as cartas no futebol brasileiro. Portanto, não estranhem. Estranho será o dia que nós ficarmos sabendo da punição direta e até do afastamento desse mal do futebol brasileiro. Não levem a sério e não vale a pena nós, aqui, conjeturarmos mais em cima desse nome que tanto enlameia o nome do futebol brasileiro. A única desculpa é que ele é bom para o Vasco, mas é ruim para o futebol brasileiro. Não entendo essa análise.
Hoje, para nós, do Partido Trabalhista Brasileiro, é um dia muito importante. Muito importante porque toma posse no Legislativo do Estado o nosso Presidente, Dep. Sérgio Zambiasi. É, sem dúvida, o maior momento do Partido Trabalhista Brasileiro, porque Zambiasi - uma liderança firme, um homem que trabalha, incessantemente, pelo social - vai crescendo como queríamos - não como alguns queriam -: gradativamente, paulatinamente. Não tenho dúvida de que a presença na presidência da Assembléia Legislativa dará a Zambiasi uma performance espetacular e vai fazer com que o nosso Partido tenha um crescimento acima dos 38,5% que teve na Capital e acima dos 30% que teve em todo o Estado. É a grande oportunidade de o nosso Líder mostrar por que está aí, por que espera o momento adequado.
Queremos dizer àqueles apressados que o PTB vem crescendo. Um partido político, para atingir as suas prioridades, precisa ter estrutura, estrutura que o Partido Trabalhista Brasileiro adquire a cada eleição, a cada momento, e vai chegando, cada vez mais, aos lares do povo gaúcho e, principalmente, do povo da nossa Capital. É o momento, agora, com Zambiasi na presidência da Assembléia, de crescermos ainda mais, principalmente no interior do Rio Grande do Sul, onde ele terá uma ligação direta com os legislativos municipais, com as prefeituras, com os vereadores, com os deputados, com os prefeitos e, sem dúvida, Zambiasi será, para nós, aquele salto de qualidade.
Esse homem esperou, com tranqüilidade, com coerência, e agora chegou o momento de administrar o Legislativo, com a sua tranqüilidade, com a sua capacidade de persuasão, capacidade de aglutinação, vai mostrar a qualidade de comandar. Ele, que sempre comandou, formou, estruturou este Partido de uma maneira forte, sem dúvida, a partir de agora, será mais forte, porque estará não só à frente do Partido, mas à frente do Legislativo Estadual, Sérgio Zambiasi, como nosso Presidente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. 3º SECRETÁRIO: Pela ordem, a Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aqui reforçar o convite, que V. Ex.ªs devem ter recebido já, em seus gabinetes, para o evento do próximo dia 2, sexta-feira, que é a Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes. Não temos dúvida de que talvez seja uma das maiores festas populares que acontecem em nosso Estado. Calculamos que acompanharão a procissão, da Igreja do Rosário até a Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, aproximadamente oitocentas mil a um milhão de pessoas. Teremos, às 7h30min, uma missa que será celebrada pelo Arcebispo, D. Cláudio, e logo após terá início a procissão, que chegará, aproximadamente - queira Deus que tudo corra bem - às 11h, 11h30min, lá na Igreja Nossa Senhora dos Navegantes. Fica aqui o convite, em nome da Comissão dos Festeiros, do Provedor, que é o Aldo Besson, e esperamos que a Casa lá se faça presente.
Vamos pedir, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, que Nossa Senhora dos Navegantes ilumine este povo que ocupará o leito dos rios – é uma Santa muito milagrosa - e proteja também todos os que transitem pelas nossas vias, como a RS-40. O Ver. Cassiá Carpes já registrou as tragédias do fim de semana na RS-40, onde inclusive foi ceifada a vida de um grande líder do Vale dos Sinos. Um cidadão que deixou, com sua morte e a morte de seus filhos na RS-40, uma bandeira preta que permanecerá ao longo da história.
Eu retornei da praia domingo pela manhã, pela RS-40 e houve outro acidente onde perdeu a vida um salva-vidas que no domingo havia salvo a vida de três pessoas que se estavam afogando.
O Ver. Carlos Alberto Garcia já se pronunciou sobre a RS-40, denunciando o risco que sofrem aqueles que transitam por essa via.
Sr. Presidente e Sr.ªs e Srs. Vereadores, imaginem uma via que não tem 100km de extensão utilizada por pessoas que só têm lazer nos fins de semana, que, ao retornarem das Praias de Cidreira, Pinhal, Quintão, Magistério, levam até 4h para fazer esse percurso. É um absurdo, não chega a 100km. Isso tem que ser visto de uma forma diferenciada por parte do nosso Governo e da empresa que ali cobra o pedágio. Essa tem de ser duplicada, urgentemente.
É evidente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que existe urgência na duplicação da RS-40, pois como foi amplamente noticiado pelos jornais dentre os quinhentos Municípios de nosso Estado, Pinhal é um dos Municípios que mais cresceu no ano 2000, aproximadamente 13 %. Se a concessionária responsável pela RS-40 cobra pedágio, ela deve investir para que essa via dê mais segurança às pessoas que ali transitam.
O Sr. Carlos Alberto Garcia: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, fico satisfeito que V. Ex.ª esteja também abordando esse tema que nós abordamos, sistematicamente, nesta Casa. A RS-40 está em precárias condições, simplesmente estão tapando buracos, a sinalização continua péssima, mas o pedágio tem sido cobrado religiosamente e, nos fins de semana, nunca ultrapassa o mínimo de dez a quinze mil veículos naquela região. Então, mostrando que a arrecadação está sendo feita de forma muito bem coletada por parte, mas, ao mesmo tempo, inversamente proporcional ao investimento, ou seja, não está ocorrendo investimento.
O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Vereador. Portanto, fica aqui o nosso registro, esperando que as pessoas que têm a responsabilidade de averiguar o que anda acontecendo na nossa RS-40 tomem as providências urgentes, urgentíssimas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ª Vereadora, sem sombra de dúvidas, hoje nós somos obrigados, nesta Cidade, a refletir sobre a experiência que vivemos nos últimos dias no Fórum Social Mundial. Sem sombra de dúvida esta é uma pauta que se impõe a esta Casa, e podemos dizer que esse Fórum, de toda a forma, superou as nossas expectativas, tanto em termos do número de participantes, como da representatividade desses participantes e da riqueza dos debates e das articulações que o Fórum nos propiciou. Nós podemos dizer, sem dúvida, que esse Fórum traz para a Cidade de Porto Alegre, para o Estado do Rio Grande do Sul, inúmeras vantagens, inúmeros benefícios, além de toda a projeção e de todo o destaque político internacional em ter colocado a nossa Cidade e o nosso Estado no mapa do mundo de uma forma que nunca antes havia alcançado. Felizmente nós nos destacamos pelos nossos feitos e nos tornamos uma referência para sediar um encontro mundial, um encontro mundial pretensioso, um encontro mundial de organizações não-governamentais, de experiências de governos, em diversos níveis, alternativas ao projeto neoliberal, de partidos de esquerda, de militantes, de intelectuais, de universidades, de institutos de toda natureza, de movimentos sociais organizados que vieram a Porto Alegre para fazer o debate a partir das suas experiências, das possibilidades, das alternativas que nós temos para nos contrapor a esse modelo de injustiça que se implanta no mundo inteiro, a partir da imposição aos nossos governos e aos nossos povos, dos projetos e das políticas neoliberais sustentados pelo capitalismo financeiro no mundo todo.
Esse encontro se realizou aqui no mesmo momento em que em Davos, na Suíça, se reunia a cúpula internacional do capitalismo mundial que analisava suas possibilidades e suas estratégias de continuidade. E nós sabemos que essa continuidade e que o sucesso desse modelo passa sim por um arrocho, passa sim por um patamar de estreitamento ainda maior das possibilidades de sucesso de políticas populares nos nossos países.
A importância que teve esse encontro foi abrigar essa pluralidade, essa diversidade, essa vontade toda, organizada de forma criativa de múltiplas formas, e a partir de temas específicos, a partir de experiências concretas de luta, de organização, mas a partir da experiência de realizações também de projetos alternativos de governo, a partir de toda essa riqueza, formularmos novos caminhos que a humanidade pode trilhar.
Eu entendo que, do ponto de vista histórico, esse encontro foi um marco, e que nós, porque o vivenciamos, porque somos contemporâneos dele, não podemos ter ainda a dimensão exata disso. Vereador Sebastião Melo, quando nós vamos nos debruçar sobre a história e a origem dos partidos políticos modernos e da constituição do estado moderno e, principalmente, se formos analisar a história da política, da constituição dos partidos e, dentro disso, dos partidos de esquerda, dos partidos socialistas, dos partidos comunistas, enfim, de todos os partidos que lutaram por liberdade, que lutaram por um projeto alternativo para a humanidade, nós vamos ver alguns marcos nessa história da constituição da política. Eu, sem sombra de dúvida, entendo que a história, daqui a algumas dezenas, talvez centenas de anos, vai colocar, sim, o Fórum Social Mundial realizado no ano de 2001, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, como um marco na articulação das populações, dos movimentos dos governos alternativos, dos intelectuais e de todos aqueles que lutam por justiça social e que ousam, num momento ainda de pensamento único, na contramão da história, no momento em que ainda sentimos os efeitos dessas políticas neoliberais, e que eles há trinta anos se reúnem, mas que agora tem intensificado esse processo, porque estão-se dando conta de que têm de ser renovada as suas condições. Sem sombra de dúvida estamos cravando um marco na história, na história da humanidade. Isso não é pouca coisa. A nossa Cidade está de parabéns, não apenas porque ficou mais conhecida, tornou-se mais referência, teve vantagens concretas com isso, do ponto de vista econômico, do ponto de vista cultural, do ponto de vista do turismo, do ponto de vista do seu povo, da inserção do seu povo e do povo do Rio Grande do Sul no mundo e nesse intercâmbio extremamente rico que, sem sobra de dúvida, nos torna ainda maiores e enriquece a nossa experiência de gestão pública, enriquece a nossa experiência de cidadania na nossa Cidade e no nosso Estado, mas porque estamos dando uma contribuição para a história de luta, de liberdade e justiça social da própria humanidade. Isso não é pouca coisa, e esse é um debate a que nós temos que dar seguimento nesta tribuna. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, a nossa visita, junto com o Ver. Estilac Xavier, já tecida antes com o Presidente do DMAE, pelo Ver. Beto Moesch, foi de grande importância para que conhecêssemos esta estrutura que, dentro do saneamento da Cidade, é importante, porque vai despoluir em poucos anos o Guaíba. No momento em que tirarem da rede pluvial e colocarem na cloacal todas as economias de Porto Alegre, vai-se atingir esse objetivo.
Eu teria que dizer a V. Ex.ªs que a pretensão é, em abril ou maio, termos 27% dessa rede cloacal. Eu imaginava que isso já existia, que já era maior. Mas observem, agora, com todo esse trabalho vai atingir 27%. Mas foi muito importante, nós fomos bem orientados e muito bem recebidos pelos funcionários do DMAE, numa informativa e bela manhã de trabalho.
Aproveitando
nossas visitas, vou conclamar para que levemos depois ao Presidente Pedro
Américo Leal, uma visita ao Hospital Porto Alegre. Vamos fazer uma visita boa,
numa autarquia muito bem orientada como o DMAE e, em seguida, vou convidar a
Comissão de Saúde, que está trabalhando nesse momento de recesso, para que
articulemos essa visita ao Hospital Porto Alegre, que é outro pólo em que não
existe tanta organização, nesse momento. Já visitamos o Hospital Conceição, que
pelo seu valor, interessou a todos pelo número de funcionários, o número de
atendimentos que faz, mas teremos que ir ao Hospital Porto Alegre, que, a
despeito de ser menor e ter um número menor de funcionários, também é muito importante
para que nos posicionemos em relação ao seu futuro.
A
respeito da pista de eventos, eu já havia conversado com o nobre Ver. Beto
Moesch, que entende dessa situação de ambiente, e sabia – como denunciei aqui
para V. Ex.ªs – que a pista orientada para aquele ponto não era para
sair. Tanto não era que agora o Executivo, ouvindo, talvez, os nossos apelos,
as nossas denúncias daqui da tribuna, vai escolher outros lugares para que a
pista de eventos saia. Não vamos esmorecer, Ver. Beto Moesch, na Comissão
Especial, para que ela acompanhe esses trabalhos, mesmo com a promessa do nobre
Secretário João Motta, nós não vamos abandonar o nosso Projeto, e vamos
acompanhar esse movimento para a instalação de uma pista de eventos, um dos nós
górdios da sociedade de Porto Alegre e um dos interesses muito grandes deste
Vereador.
E
quanto ao Fórum Social, muito importante. Fui convidado pelo Ver. Estilac
Xavier. Estive em algumas reuniões. Algumas coisas pontuais, que me causam
espanto e que talvez seja uma questão de metodologia. O Fórum Social anuncia a
sua luta contra os transgênicos. Mais uma vez a ciência é contestada e se volta
ao tempo de Galileu, na Idade Média. Quando Galileu dizia que as coisas da
astronomia não eram bem certas, condenaram-no ao exílio. Agora existe uma
pesquisa. Na verdade, senhores e senhoras, a luta pelos transgênicos ainda não
foi definida. Está em estudos, cada cientista tem uma posição. Nós vamos daqui
a algum tempo chegar a uma conclusão. Existem lutas políticas e ideológicas a
favor disso, então, é decretado no Fórum Social um plano que é ponta-de-lança
para o movimento contra os transgênicos. Eu quero que os senhores reflitam
sobre o que é publicado no jornal Correio
do Povo, que inclui ocupações, queima de sementes e destruição de plantações.
Isso deixou-me perplexo, meu querido Ver. João Antonio Dib, são ocupações,
destruições e invasões; reflitam sobre isso. Dentro do meu senso democrático,
não sei se é o melhor caminho. Pontualmente, isso daqui mostra que tudo foi
muito bom, mas nem tudo foram flores, porque a ideologia por trás é um pouco
mais pesada e um pouco mais forte. Saúde e não só paz, saúde e pista de
eventos, Ver. João Antonio Dib. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando da sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal, eu dizia da minha grande satisfação em ter uma Lei que protegeria o povo brasileiro. Agora, estou mais contente, porque talvez o Secretário da Fazenda diga onde está o dinheiro do IPTU. Nós todos sabemos que a Lei do Orçamento fixa a despesa e orça a receita. Isso quer dizer que podemos gastar tanto, sabemos disso antes, mas eu não posso acertar quanto é que eu vou arrecadar, posso aproximar-me dos valores a serem arrecadados.
A Prefeitura é extraordinária, ao longo desses doze anos mente no Orçamento. Esta Casa tem dado ao Prefeito o poder de suplementar verbas, quando não há mais inflação, não há por que fazer suplementação sem passar pela Casa do Povo de Porto Alegre. Tem sido dado a ele o direito de fazer isto, e nós não sabemos. Sei que o Tribunal de Contas, muitas vezes, condenou a Prefeitura por abrir crédito por conta de excesso de arrecadações que não se realizaram. Mas, fica tudo por isso mesmo! Agora há a Lei de Responsabilidade Fiscal e até o Tribunal de Contas está submetido a ela. Então, talvez possamos saber de algumas coisas! Por que estou falando hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal?
A Cidade enfrenta problemas, não só de tratamento de esgoto cloacal, mas de pluvial, e o pluvial tem que ser resolvido! Nós não podemos perguntar onde nós vamos achar a solução do problema. O problema já foi solucionado quando o Dr. Telmo Thompson Flores criou o DEP! Mandou um plano de esgoto pluvial para a Cidade. O que precisa é que este plano seja aplicado, até porque se eu perguntar, no Orçamento Participativo, onde eu devo resolver o esgoto pluvial, eles até nem sabem! Por exemplo: o conduto forçado da Rua Álvaro Chaves vai atender muita gente que nem sabe que será atendida. Pensam que é só no Parcão que inunda, que os carros flutuam e que se tem que usar jet sky! Pensam que é só ali! Não, vai atender muito mais pessoas! É uma obra que foi iniciada na Administração Villela, retiramos uma rua inteira, que é a Álvaro Chaves, colocamos o canal e recolocamos a rua. É uma obra que, na sua continuidade, precisaria de 20 milhões de reais, talvez.
Eu disse que a Prefeitura fixa a despesa e orça a receita. Vejo aqui, já com dados coletados por mim ao longo do ano, mas agora incluindo todo o mês de dezembro, que só o imposto de renda na fonte, que a Prefeitura previa que arrecadaria 16 milhões de reais, a Prefeitura arrecadou 35 milhões e 600 mil reais, mais do que o dobro, o dobro e mais dez. Onde está esse dinheiro? Esse dinheiro resolveria o problema, sem dúvida nenhuma, do conduto forçado Álvaro Chaves.
Vejo aqui que a Prefeitura previu uma arrecadação de ICMS no valor de 128 milhões e 230 mil reais. Em julho eu disse que passaria de 190 milhões de reais; arrecadaram 193 milhões e 800 mil reais. Estão prevendo para o próximo ano 159 milhões e 700 mil reais. Assim como o Imposto de Renda na Fonte, que só na Prefeitura, que diminui, estão prevendo 24 milhões 270 mil reais, tendo arrecadado 35 milhões 600 mil reais. Desse dinheiro, ali onde eles fizeram ilegalmente a Vila Planetário – que é ilegal porque contraria a Lei Orgânica, que diz: “Só em áreas não-urbanizadas pode-se fazer Direito Real de Uso” –, se aplicassem 3 milhões de reais, resolveria todo o problema de alagamento naquela zona: ruas Laurindo, Vespúcio de Abreu, Santana e outras tantas. Resolveria! Está sobrando dinheiro!
A Prefeitura prevê para este ano um orçamento de 1 bilhão e 100 milhões de reais. No ano passado arrecadou 1 bilhão e 53 milhões de reais. Portanto, é necessário que se examine – e bem – a proposta orçamentária, e cumprimentos ao povo brasileiro pela Lei de Responsabilidade Fiscal!
O Sr. Humberto Goulart: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, eu gostaria de saber: além da denúncia, que tipo de ação pode-se fazer para ajudar a orientar o uso dessas verbas?
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu penso que, agora, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos pressionar também o Tribunal de Contas, porque esse tipo de coisa não pode mais acontecer nesta Casa. Esses dados são de vários anos. Vemos que a Prefeitura, desonestamente, informa o Orçamento, porque prevê 128 milhões de reais e arrecada 193 milhões de reais. Não dá para explicar! Nós sabemos que o Orçamento do Estado cresceu, o ICMS cresceu. Prevê 16 milhões de reais de Imposto de Renda na Fonte. A Prefeitura sabe quanto vai dar. Não há problema nenhum, porque existe uma tabela de Imposto de Renda. Arrecada 35 milhões de reais e propõe 28 milhões de reais agora. Então, só há regressão na Prefeitura!
Mas, se derem cuidados especiais também para a Associação dos Funcionários Municipais e para o seu hospital, nós teremos saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria registrar o dia de hoje como um dia muito importante para Porto Alegre, porque, ao longo de cinco dias, sediamos o Fórum Social Mundial. O Fórum Social Mundial é um marco histórico para esta Cidade, mas, mais do que isso, é um marco histórico para todo o mundo. Trata-se da marca da reunião de todas as pessoas que acreditam que é possível construir-se um mundo melhor, com justiça e solidariedade, com propostas alternativas ao projeto que é o pensamento único hoje e que tem levado a maioria dos povos a uma pobreza extrema. Aqui, em Porto Alegre, cento e vinte e dois países se reuniram; aqui, em Porto Alegre, mais de dezesseis mil delegados participaram. Aqui foram realizadas mais de quatrocentas oficinas tratando de temas importantíssimos e, em muitos deles, houve, praticamente, um consenso sobre, por exemplo, a livre circulação do capital especulativo pelo mundo, a concentração de renda e riqueza e a suspensão da dívida dos países pobres, do chamado Terceiro Mundo. Foram debatidos esses e tantos outros temas que são tão caros e importantes para qualquer pessoa, mesmo que essas pessoas, às vezes, não entendam a dimensão de quanto atinge, em suas vidas, no local onde moram, cada um desses problemas. E foi Porto Alegre que sediou isso. A esperança da população, não só de Porto Alegre, como do Rio Grande do Sul, do País e do mundo inteiro, renasceu através desse Fórum Social Mundial, que se realizou aqui e que se realizará aqui também em 2002 e, com certeza, será muito maior do que foi este ano. Claro que aqueles que fazem parte dos poucos privilegiados que concentram a riqueza do mundo todo, ou que defendem os interesses desses, não conseguiram ampliar esse raciocínio e viram esse Fórum com a visão estreita e mesquinha de quem está comprometido com os privilegiados. Fizeram críticas rebaixadas, não entenderam a dimensão desse Fórum. Tentaram, ao longo de todo o Fórum, colocar água no chope, mas, no máximo, o que conseguiram foi colocar azeitona na nossa empada!
Eu queria lamentar, também, que o Presidente da República tenha feito as declarações que fez, tenha tido o comportamento que teve; ele, no mínimo, deveria ter feito um mea culpa, porque, se este País está na situação em que está, com o desemprego, a pobreza e a miséria em que está, isso advém da política econômica adotada pelo Governo Fernando Henrique, que tem levado a população brasileira – atingindo a população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul – aos mais altos índices de desemprego da história deste País. E a chamada década perdida, a década de 80, não foi tão perdida quanto a década de 90, que teve um crescimento ainda menor que o da década de 80, tudo decorrente de uma política econômica comprometida com os interesses de gente muito poderosa, rica, como os banqueiros. Esse é o compromisso da política econômica adotada. Por último, quero dizer que Porto Alegre foi escolhida para sediar esse evento, porque aqui damos exemplo não só de democracia, de participação popular, mas de compromisso com as questões sociais, de prioridade ou de inversão de prioridades, onde a pessoa é o centro da ação política. Aqui no Rio Grande do Sul também esse projeto começa a ser executado, e digo que está crescendo e, com certeza, consolidar-se-á ao longo dos anos. Aqui a pessoa é o centro da ação política e dos políticos que aqui governam, por isso o mundo inteiro fez esse reconhecimento. Agora, aos que queriam ver o relatório da ONU, digo que não precisa mais, porque existe o reconhecimento mundial sobre Porto Alegre. Repito as palavras do Vice-Governador, que usou, por sua vez, as palavras do nosso Hino: “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”. E assim será a partir do Fórum Social Mundial. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Registramos a presença da ilustre Deputada Maria do Rosário, a quem convidamos para fazer parte da Mesa.
O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tendo em vista um compromisso assumido anteriormente, solicito tempo para uma Comunicação de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Concedido. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sem ser redundante, gostaria de dar uma rápida opinião sobre esse importante evento realizado em Porto Alegre, de 25 a 30 de janeiro, que é o Fórum Social Mundial.
Não me vou referir mais à magnitude desse evento, coberto por mais de mil jornalistas de todo o mundo e com a participação tão massiva e com debates tão importantes. Gostaria de fazer menção ao grande contraste entre esse Fórum Social Mundial, realizado na nossa Capital, e o chamado Fórum de Davos.
Aqui, vivemos um clima de liberdade; o multicolorido das vestes dos africanos, dos asiáticos, dos europeus, dos latino-americanos, a esperança, a alegria e a solidariedade.
Em Davos, assistimos, pelos meios de comunicações, à repressão, à monotonia dos ternos dos executivos das multinacionais e dos governantes do mundo, ao egoísmo, à defesa cínica da exploração e da manutenção da miséria da maioria dos povos.
Aqui, a denúncia de um sistema capitalista, neoliberal, que não tem sequer legitimidade econômica, porque é incapaz de satisfazer às necessidades essenciais da humanidade. Um sistema que condena 1,2 bilhões de pessoas, Ver. Dib, à miséria absoluta, a sobreviver com menos de um dólar ao dia, que condena 2,8 bilhões de pessoas a viverem na pobreza, com menos de 2 dólares ao dia. Um sistema que, além disso, não tem legitimidade social, visto que nos últimos trinta anos, de 1960 a 1990, aumentou o fosso entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos, passando de trinta vezes para oitenta e quatro vezes, mostrando que é incapaz de trazer a paz social e a harmonia entre os povos. Um sistema que aumenta a exclusão social, que gera desemprego massivo, que gera marginalidade, que gera o narcotráfico, o tráfico de mulheres e crianças, Ver. Humberto Goulart. Segundo a ONU, chega a 4 milhões por ano o número de crianças e mulheres que são, por esse mundo, vendidos como mercadoria, porque para esse sistema tudo se transforma em mercadoria, até os sentimentos, qualquer coisa. Um sistema sem legitimidade política, que sustenta regimes ditatoriais, autoritários, que gera guerras, que gera conflitos entre os povos, que faz da venda de armamentos outro grande motivo de lucro. Um sistema também sem legitimidade moral, sem legitimidade cultural, que transforma toda a riqueza cultural da humanidade em um pensamento único, imposto pelos grandes meios de comunicação. Um sistema que, no Iraque, mantém o genocídio de todo um povo; que, na Palestina, massacra o povo palestino, o povo jordano, os povos árabes; que, em Kosovo, usa projéteis com urânio empobrecido, o que está causando a morte dos seus próprios soldados; que não respeita a soberania dos povos e das nações.
Este é o grande contraste: de um lado a possibilidade do futuro da alegria, a possibilidade de um novo mundo, que é possível, como diziam todos os seus participantes; em Davos, a manutenção da exploração, da opressão dos povos.
Poderíamos dizer, como Frei Beto, citado, no dia de ontem, por ocasião do encerramento do Fórum: “Davos, o triste porto dos povos; aqui, o seu Porto Alegre.” Creio, como já disseram os que nos antecederam, que o Fórum Social Mundial, que ocorre junto com o Fórum Parlamentar Mundial e com o Fórum Mundial de Autoridades Locais, teve um grande significado histórico, e terá, para o futuro dos povos, um papel enorme a desempenhar na conquista de um novo mundo. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Deputada Maria do Rosário, que nos honra com a sua visita e que logo em seguida estará na tribuna fazendo a exposição do seu Relatório Azul, esse grande trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Venho à tribuna, porque, efetivamente, tivemos um grande evento na Cidade de Porto Alegre, do qual participamos, com exceção da abertura e do encerramento. Participamos de vários painéis de debates, tanto nas oficinas quanto na questão dos delegados.
Queremos sublinhar que nós temos visto nesta tribuna, e não só nela, independentemente de coloração partidária, que o mundo como está traz a cada dia a miséria e a pobreza a milhares de pessoas. Essa iniciativa, se é que não tivemos um documento concreto, pelo menos aponta caminhos a uma outra direção que a humanidade precisa buscar. Nós temos para nós, com muita clareza, que o neoliberalismo é fruto da corrupção e do autoritarismo, porque o capital não se pode sobrepor ao ser humano, e a lógica do capitalismo perverso é fazer com que espalhe cada vez mais o que chamamos de globalização, que é, nada mais nada menos, do que aquilo que nós caracterizávamos, ontem, como imperialismo, e como aqui, até lembrando o nosso grande nacionalista Leonel Brizola, a perda dos interesses nacionais. Evidentemente, Deputada Maria do Rosário, nós não concordamos com essa lógica que vem ao longo da história do Império, da Velha República, da Nova República. Achamos, sim, que é preciso construir alternativas de políticas públicas não-arraigadas ao capitalismo selvagem, mas também não arraigadas a um processo de socialismo cuja experiência já tivemos, mas em cima de um outro caminho, o do humanismo, da democracia. Isso deve ser um marco importante para qualquer desenvolvimento social.
Por isso queremos dizer, como Vereadores de oposição desta Casa - participamos do Fórum, que teve não apenas o patrocínio do Governo do Estado e da Prefeitura, mais das organizações não-governamentais – que o achamos importante.
Houve gastos? Houve, o Governo do Estado gastou 1 milhão, ou 2 milhões, não sei. Mas acho importante, até porque se formos fazer um paradigma com o Governo Federal, o Dr. Fernando Henrique não tem nenhuma moral para cobrar gastos Governo do Estado. Sabem por quê? Porque gastou 18 milhões com a Feira de Hannover. Não sei quanto ele gastou com a comitiva que esteve na África agora, mas deve ter gasto muitos milhões. Se há um cidadão que não tem autoridade política para cobrar é o Dr. Fernando Henrique, porque esse está de calça curta, porque esse tem sido um parceiro inarredável das políticas de globalização.
Vocês sabem da minha posição, sou do PMDB, não compactuo com esse alinhamento do meu Partido ao Governo Federal; aliás não tem nada a ver, não votei nesse cidadão, nunca votaria, acho que o meu Partido está equivocado, tem sido caudatário. Cumpriu um papel - e eu me orgulho do PMDB -, mas não resgatou o papel de PMDB, porque de 1985 para cá tem sido caudatário e muitas vezes fisiológico, e nós não concordamos com isso. Aliás, acho que damos um passo atrás quando o Partido escolheu o Presidente Jader Barbalho para presidir o Congresso Nacional. Mais um erro do Partido, na nossa avaliação. Vamos analisar isso no momento oportuno.
Quero ressaltar que além do conjunto de idéias propostas - que não são de Porto Alegre, são da humanidade, esse desafio da pobreza – destaco que eu gostaria que houvesse mais fóruns em Porto Alegre por essas razões primeiras, e pela outra razão: tivemos boas obras na Cidade nesses últimos dias, como o asfaltamento da Av. Ipiranga e da Rua Salvador França com a Av. Cristiano Fischer, como tantas outras obras pequenas na Cidade. Portanto, pelas razões maiores e pelas obras do Município, que eu penso que também foram extremamente importantes para a nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nobre Deputada Maria do Rosário, aproveito a oportunidade para parabenizá-la, antecipadamente, já que, hoje à tarde, V. Ex.ª será a primeira mulher deste Estado a fazer parte de uma Mesa do Legislativo Estadual. Isso é motivo de orgulho para todos nós, principalmente porque V. Ex.ª fez parte deste Parlamento.
A nossa abordagem também será referente ao Fórum Social Mundial. O Partido Socialista Brasileiro deu uma atenção toda especial para esse evento. A forma pela qual o Partido se fez representar foi trazendo as suas mais altas autoridades representativas que compareceram a todos os eventos do Fórum. Estiveram presentes aqui três Governadores: João Capiberibe, do Amapá; Ronaldo Lessa, de Alagoas; Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro. Tivemos também as presenças do Senador Roberto Saturnino, da Prefeita de Maceió, Kátia Born, de inúmeros deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores do nosso Partido, além do nosso Presidente Nacional do Partido, o Governador Miguel Arraes. Isso mostra que o PSB esteve presente para, junto com os demais partidos, mostrar que Porto Alegre, que o Brasil pode ser uma referência mundial para uma nova ordem social que tem que ser discutida cada vez mais, porque são inconcebíveis, no mundo atual, tantas desigualdades.
Na semana passada, referimos que os jornais da Capital publicavam explicitamente que estavam surpresos com o fato de que em Porto Alegre iria acontecer um Fórum Social Mundial e que a rede hoteleira estava vazia. Hoje, o Presidente da Associação dos Hotéis do Rio Grande do Sul disse que nunca teve uma ocupação desse porte. Oitenta e três por cento da rede hoteleira esteve ocupada no Fórum, com um destaque que vale a pena ser grifado, que lhe causou espanto: as pessoas ficaram do início ao fim do Fórum mostrando que o nível de interesse era diferenciado, porque as pessoas queriam participar, dar suas idéias e receber para poderem socializar mais adiante.
Quero trazer o registro de mais alguns dados: cento e dezessete países representados, mais de oitenta e oito convidados internacionais, cento e quatro painelistas, mil oitocentos e setenta jornalistas credenciados, mais de dois mil jovens de diferentes países, mostrando que esse Fórum ultrapassou até as nossas expectativas.
Quero mostrar alguns pontos que foram consenso dentro desse Fórum:
- A discussão da dívida dos países pobres;
- A proposta da Taxa Tobin, que é sobre a movimentação financeira, principalmente a questão do capital especulativo, em que se está propondo a taxa de 0,1% que, segundo cálculos, daria acima de 200 bilhões ao ano, muito mais do que o próprio FMI, fazendo, com isso, uma revisão do Sistema Financeiro Internacional;
- Repúdio ao paraíso fiscal. Como sabemos, o paraíso fiscal começou na Suíça que, na II Guerra, foi um dos poucos países em que ninguém meteu a mão, porque lá estavam os interesses. Só que sabemos que o paraíso fiscal é o maior incentivador da corrupção, do tráfico de armas, da lavagem do dinheiro. Isso também tem de acabar.
- O fim do sigilo bancário, e, principalmente, do sigilo bancário de todos os parlamentares e funcionários públicos, porque quem trabalha em repartição pública tem de estar à disposição da população. Isso o nosso Partido já prega há vários anos.
- A luta contra o desemprego, porque não existe democracia sem emprego, e o ser humano tem direito a emprego.
- A luta pela ética na política. Nós temos que rever esses valores. E, por último, a luta pela cidadania, os direitos humanos, a valorização da vida sobre a economia. E um detalhe que, aqui, ficou pontual: o homem está acima do capitalismo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Presidente Fernando Záchia se penitencia com a Casa e pede desculpas à Deputada Maria do Rosário, porque ele teve um compromisso urgente e não poderá comparecer neste Plenário.
Assume a Presidência o 1º Vice-Presidente, Ver. Carlos Alberto Garcia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Deputada Maria do Rosário está com a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Ex.mo Sr. 1º Vice-Presidente, presidindo os trabalhos, nesta manhã, Ver. Carlos Alberto Garcia, representando o Presidente Fernando Záchia; Ex.mo Sr. 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, Senhores e Senhoras Servidores desta Casa, trabalhadores do Legislativo Municipal.
Para mim, saibam que é uma honra muito grande voltar a esta Câmara Municipal, sempre, porque me sinto parte desta Casa também, e, sem dúvida, levo daqui ensinamentos muitos preciosos para a minha vida pública e para os meus compromissos com a sociedade, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com as bandeiras dos direitos humanos e uma vida com dignidade.
Nós trazemos a esta Casa, nesta manhã, à Comissão Representativa, o Relatório Azul, que é uma publicação oficial da Assembléia Legislativa, uma publicação sob a responsabilidade da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia.
Eu tenho tido a honra de, nesses últimos dois anos, presidir esta Comissão Permanente, que é uma Comissão que, no ano de 2000, completou vinte anos de existência. Uma Comissão formada no enfrentamento da ditadura militar, ao final do período militar no Brasil, e formada a partir da busca incessante dos familiares pelos mortos e desaparecidos. Portanto, uma Comissão formada, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, a partir da luta popular e social, da luta democrática deste País que tanto já nos uniu e que, certamente, deve continuar nos unindo para todas as gerações futuras.
Hoje, especialmente, Ver. Carlos Alberto Garcia, é um dia emblemático, porque, ao mesmo tempo em que participo desta Sessão, à tarde estarei assumindo uma nova responsabilidade frente à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, onde, ao lado do Deputado Sérgio Zambiasi, ocuparei a 2ª Vice-Presidência. E levo, como tarefa fundamental, aquela tarefa que já foi assumida historicamente pelo meu Partido e pelos Partidos do campo popular e democrático dentro da Assembléia, e os ensinamentos que muito a Câmara Municipal de Porto Alegre, tenho certeza, têm a dar à Assembléia Legislativa gaúcha, também. Ensinamentos de contatos diretos com a comunidade, a presença constante da sociedade civil, através da Tribuna Popular e das Comissões Permanentes, através de uma proximidade muito importante que este Legislativo faz com a sociedade porto-alegrense.
O Relatório Azul é uma publicação que expressa o compromisso com a causa dos direitos humanos. Neste ano, na sua 6ª edição, ele é composto por dezenove capítulos que tratam de garantias e violações de direitos humanos. Nas seis edições, o Relatório Azul trabalha a partir deste binômio, garantias e violações. De um lado, ele dá visibilidade às circunstâncias, que nos chocam, sim, e que nos envergonham também como autoridades do nosso Estado, no nosso País, em cada Município, porque nós percebemos que a violação dos direitos humanos, em que pese nós estarmos entrando no qüinquagésimo terceiro ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as violações são constantes e, mais do que isso, estão naturalizadas em todo o tecido social. De outro lado, o Relatório Azul oferece a perspectiva e a esperança de garantias. Garantias que devem ser executadas pelo Estado, pelas Prefeituras e pelo Poder Público Estadual, pelo Poder Público em nível Federal e, também, pela sociedade civil, que é credora desses direitos. Portanto, em cada um desses capítulos, quando tratamos da questão da infância, das mulheres, das pessoas portadoras de deficiências, dos negros e negras, das comunidades indígenas, daqueles que são vítimas da AIDS e do preconceito que, com a AIDS, enfim, sofrem; daqueles que são vítimas da violência policial e dos policiais que são vítimas do avanço da criminalidade, daqueles e daquelas que sofrem exclusão social, econômica e cultural, que marcam a sociedade contemporânea. Em cada um desses capítulos os senhores e as senhoras verão que existe a face humana, porque o conceito de direitos humanos está, absolutamente, vinculado ao compromisso de que as garantias estejam estabelecidas para todas as pessoas e de que as violações não sejam naturalizadas. Lamentavelmente, temos de reconhecer que, ao mesmo tempo em que a sociedade contemporânea construiu todas as condições para oferecer a todos os seres humanos a perspectiva de viverem direitos plenos e liberdade plena, ao mesmo tempo, vivemos um cotidiano de violações que nos une àqueles que sofrem, hoje, as violações na Palestina, na Colômbia cercada, enfim, pelas necessidades imperialistas americanas em toda a América Latina, em toda a África, onde a qualidade de vida decai a cada dia e a expectativa de vida já chegará, em poucos meses, a ser, no máximo, de quarenta anos.
Estamos irmanados no mundo quando falamos em direitos humanos, porque queremos uma nova lógica de desenvolvimento, na qual todos tenham as condições adequadas de viver no planeta, preservando, inclusive, o próprio como a casa comum de todos nós. Portanto, os direitos humanos são a bandeira da sensibilidade humana, são a bandeira dos compromissos, são a bandeira da ética e são a bandeira que desmente aquilo que o Prêmio Nobel de Literatura, Escritor português, José Saramago, nos alerta. José Saramago nos alerta que: “na época em que vivemos, o poder econômico suplantou o poder político e a própria cultura”. “A partir de agora...”, segundo ele, “...as corporações não necessitarão de intermediários políticos; a política será uma ferramenta a mais do sistema da sustentação do mercado”.
Nós, que somos Parlamentares, que somos Vereadores e Vereadoras, que somos Deputadas e Deputados, nós que, como cidadãos e cidadãs, queremos fazer política, sim, política no sentido da participação popular, de definir os nossos próprios destinos, de agarrar com as nossas mãos aquilo que acreditamos justo e empunharmos as nossas bandeiras e construirmos o presente e o futuro, protegermos a vida; nós que fazemos política, seja nos parlamentos, seja na sociedade civil, através das organizações não-governamentais, não podemos aceitar que isso que o Saramago nos diz como elemento constitutivo da política da nossa época seja absolutizado como uma verdade; ao contrário, nós tomamos como um alerta o que nos diz José Saramago, com a genialidade que lhe é costumeira, e dizemos que não, que aqui no Parlamento desta Cidade, que no Parlamento Estadual, mas especialmente através de uma sociedade civil viva, ativa, participante, especialmente consciente de que é credora dos direitos humanos, nós estamos dizendo que a política não é meramente a representação dos interesses econômicos e dos interesses da exclusão. A política é a possibilidade do diálogo, da libertação, da transformação, a política é a via pela qual a sociedade transforma relações que não consideram os direitos humanos nos seus princípios de universalidade e indivisibilidade.
Concluo dizendo, aos senhores e às senhoras, que este Relatório se chama Azul, porque o azul, na cor do céu, é aquela cor que indistintamente está oferecida a todos e a todas. O azul do céu, a cada dia, pode ser visto pelos olhos de cada um, mas ele é igual para todos ao mesmo tempo. E, portanto, o azul, aqui, é o símbolo da universalidade dos direitos humanos. Nós não nos tranqüilizaremos enquanto a cada ser humano não estiver destinado aquilo que ele possui como direito, que é viver com dignidade, e não há missão mais nobre do que dignificar a política e fazer dela um instrumento fundamental para a libertação de todos os que vivem a história de exploração e violência que nesses quinhentos anos estão marcados no nosso País e que estão marcados em milênios para a humanidade. Portanto, que sejamos nós irmanados, Parlamento Porto-alegrense, Parlamento Estadual, nessa caminhada. Saibam, os senhores, do meu orgulho de ser oriunda desta Casa, do meu sentimento de responsabilidade e também de levar adiante o brasão e a história desta Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, contem com o nosso trabalho no Parlamento Gaúcho em defesa dos direitos humanos, em defesa da ética de relações baseadas na solidariedade e que realmente anunciem um novo tempo, um tempo que, eu não tenho dúvida, foi anunciado no Fórum Social Mundial e que nós fomos honrados em receber o mundo que busca transformar-se. E a nossa Cidade, certamente, se transforma a cada dia na defesa dos direitos. Muito obrigada, mais uma vez, pela acolhida.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
O Ver. Humberto Goulart está com a palavra pelo PDT.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, eu queria cumprimentar a nobre Deputada Maria do Rosário por esse Relatório Azul. Deti-me atentamente no índice dentro da preocupação da área que conheço mais que é saúde. O Relatório Azul fala em saúde mental, fala na AIDS, na proteção do idoso.
Gostaria de dizer que o tema principal deste grande Relatório é a violação. A violação é o tema principal. E nós não nos podemos esquecer da violação que está acontecendo na saúde. Os direitos humanos têm que prestar atenção, porque apenas 4% das mulheres desta Cidade tem o seu exame de prevenção de câncer realizado. O exame de prevenção de câncer é o único exame da ciência que salva a vida de um ser e de uma mulher a despeito de ser importante em toda a sua vida na idade reprodutiva. E ainda, a central de marcações, que viola o direito do tempo de consulta. Eu sempre dou o exemplo da Oftalmologia que demora de um ano a um ano e meio.
Eu quero deixar registrado que me inspirei nesse processo e convido os meus colegas da Comissão de Saúde para iniciarmos um grande relatório desta Comissão da qual me honro de ser membro, presidida pelo Ver. Pedro Américo Leal, e dizer que estamos, a partir de agora, por sua inspiração, começando a fazer o Relatório Verde em que a cor significará esperança. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra pelo PT.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, digníssima Deputada e Companheira Maria do Rosário, é uma honra estarmos recebendo V. Ex.ª nesta Casa - em particular, a nossa Bancada, como companheira de Partido -, para a divulgação do Relatório Azul, esse importante instrumento que registra a história de homens e mulheres, jovens ou não, na luta pela dignidade humana. Nós sabemos que os direitos são violados a cada momento, e a afirmação, a cada momento, do direito, é uma postura que dignifica os homens e as mulheres na face da Terra. Esse Relatório consagrou um trabalho feito pelo então Deputado Estadual Marcos Rolim, hoje nosso Deputado Federal, e que, de forma brilhante, a Deputada Maria do Rosário tem conduzido na Assembléia Legislativa do nosso Estado. Portanto, a nossa Bancada sente-se honrada, assim como creio que todos os demais Vereadores. Falo aqui, especialmente, em nome das nossas Vereadoras: a Maria Celeste, a Helena Bonumá, a Maristela, a Sofia e os demais colegas também, para dizer da nossa satisfação em ver que esse trabalho continua trazendo luz. Eu sei, inclusive, que esse Relatório é de leitura quase que obrigatória nos presídios, um local onde evidentemente pode parecer um paradoxo.
Por que esse livro Relatório Azul? Porque todos sabem que o azul é a cor da liberdade, vem da Revolução Francesa, das cores da bandeira onde o azul representa a liberdade; o branco, a paz; o vermelho a fraternidade. E, portanto, o Relatório Azul é essa idéia da dignidade do homem sobre a sua liberdade. Por paradoxal que seja, é um instrumento de leitura nos presídios do nosso Estado, onde as pessoas aprendem o que acontece e como proceder. Parabéns, esse o nosso registro, e cremos que esse trabalho é fundamental e dignificante, não só pela sua passagem aqui nesta Casa, mas também pelo trabalho que é feito exemplarmente na Assembléia Legislativa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Cássia Carpes está com a palavra pelo PTB.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro quero agradecer à Deputada Maria do Rosário e dizer da nossa satisfação. Vamos ler com muito carinho porque aqui é um raio-x, praticamente, de todos os problemas da nossa sociedade.
O que me preocupa muito e parece-me salutar no momento em que o Pref. Tarso Genro também se preocupa, é o problema dos menores, porque ali nós começamos a resolver os problema do adolescentes, quem sabe, dos mais velhos, que possam ser integrados ou reintegrados à sociedade, aos seus familiares.
Fico muito satisfeito em ver esse Relatório Azul. Tenho certeza que será de muita utilidade para nós e também para a Prefeitura Municipal que possamos conjuntamente, o setor Legislativo e Executivo, aproveitar muito bem esse relatório que vem desde o seqüestro, como diz aqui, até a criação dessa Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Conte com o Partido Trabalhista Brasileiro porque este Partido tem histórias, também, nesse aspecto social. Parabéns por este Relatório Azul que será muito útil a nossa comunidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra pelo PPB.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, Sr.ª Deputada Maria do Rosário, preciso cumprimentá-la pelo brilhantismo do Relatório apresentado. Vai ser sem dúvida nenhuma a razão de estudos de todos aqueles que se interessam pelos problemas da nossa sociedade. Está apresentada “a gestão Maria do Rosário como também dos seus antecedentes”, o que é uma coisa muito bonita.
Mas sempre que falo em direito eu não posso perder a oportunidade de falar no dever, porque entendo que o direito nasce do dever. Foi falado na Revolução Francesa. A Revolução Francesa não teria acontecido se os reis de França cumprissem com os seus deveres, que eram dar ao povo francês uma qualidade de vida. Portanto, se todos nós cumprirmos o nosso dever, dando qualidade de vida ao nosso povo, dando condições de realização do bem comum, nós podemos até esquecer os direitos, porque todos nós temos direitos, mas todos nós, antes disso, temos deveres, e poucas pessoas cumprem os seus deveres, o que acho que é muito triste. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Deputada Maria do Rosário, a Casa sente-se honrada em receber o Relatório Azul, e queremos dizer que essa preocupação é marca característica do trabalho de V. Ex.ª Nós acompanhamos, na legislatura passada, o trabalho de V. Ex.ª na Comissão de Direitos Humanos. Eu acho que essa é a grande luta dos parlamentares e daqueles que têm o compromisso social: enquanto houver desigualdade no nosso mundo, certamente, os Direitos Humanos procurarão intervir.
Então, mais uma vez parabéns. A Casa acolhe o Relatório de V. Ex.ª. Muito obrigado. Suspendemos os trabalhos para as saudações à Deputada. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 11h30min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia - 11h31min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. José Fortunati está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, nobre Deputada presente, o que me traz a esta tribuna é justamente falar sobre o Relatório Azul e dizer que nesta semana efervescente do Fórum foi uma honra para Porto Alegre sediar o Fórum Social Mundial e, além de ser a sede, ter a responsabilidade das discussões e de levar adiante que um outro mundo é possível.
O lançamento do Relatório Azul, hoje, nesta Casa, culminando com a semana do término do Fórum Social Mundial, é de uma importância significativa para todos nós militantes, principalmente na área dos direitos humanos. Neste momento, quero fazer a leitura do pronunciamento do Frei Beto que traz muito para nós com relação ao Relatório Azul. Faço a leitura: “Se o sentimento de vergonha não nos imobiliza é por ser mais profunda a indignação. Ela irrompe como um sinal vulcânico de que lateja vivo o fogo da ética. O humano tem direito ao humano. Quinze bilhões de anos foram necessários para gerar uma pessoa, considerando que cada um de nós é feito de células, que são feitas de moléculas, que são feitas de átomos, dos mesmos noventa e dois átomos que fazem as águas do oceano Atlântico e as árvores da Amazônia, as geleiras dos Andes e a pedra do Pão de Açúcar e fazem todo o Universo. Cada uma dessas noventa e duas notas musicais, de sinfonia cósmica, foi produzida num único lugar: no forno das estrelas. Lá foram cozidos todos os átomos do corpo de uma criança de rua, bem como os da rainha da Inglaterra. No entanto, hoje, significativa parcela da humanidade ainda aspira por direitos animais: comer, educar a cria, abrigar-se das intempéries; são necessidades que nem a natureza, nem a sociedade recusam aos animais, mas o senso egoísta do lucro e da propriedade nega à metade da população mundial, calculada em seis bilhões. Na recente reunião do FMI e do Bird em Praga, os números foram conhecidos: 1,2 bilhão de pessoas sobrevivem com renda diária inferior a 1 dólar, e 2,8 bilhões com menos de 2 dólares por dia. No Brasil, entre cento e sessenta e sete milhões de habitantes, são trinta e dois milhões de miseráveis e cinquenta e quatro vírgula um milhões de pobres. Entre os quatrocentos e dez milhões de habitantes da América Latina, duzentos e vinte e quatro milhões são pobres e noventa milhões, miseráveis. Um ser humano, da criança de rua a Bill Gates com seus oitenta e três bilhões de dólares, é um milagre da vida. Nenhum de nós escolheu a família, a classe social, a nação ou a época em que nasceu. Somos todos filhos da loteria biológica. Parecemos, contudo, não nos dar conta desse acaso que constitui, num mundo tão desigual, uma injustiça. Constatá-la deveria incutir em nós, os premiados, um mínimo de sentimento da dívida pessoal e social para com aqueles que tiveram a infelicidade de nascer em condições criadas pelo colonialismo, a exploração e o descaso político de nossos antepassados.”
Por isto este Relatório revela denúncias e proposições de políticos atuantes, revela também dados alarmantes, preocupantes, para todos nós. Concluo dizendo que nós vivemos numa sociedade injusta, seccista, discriminatória e este Relatório que a nossa Deputada Maria do Rosário vem nos apresentar hoje toca o dedo nas mazelas e reproduz dados verídicos, dizendo-nos que há muito ainda a trabalhar pelos direitos, sim. Nós sabemos dos deveres, já estão na Constituição, mas esses deveres são esquecidos. São os direitos que nós temos que relembrar e sempre defender. Por isto este relatório hoje será muito propício para todos nós, Vereadores desta Câmara, como forma de subsídio e de lembrar que nós estamos aqui, sim, também na defesa dos direitos das crianças, das mulheres, dos idosos, dos homossexuais, de todo aquele que é discriminado na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Humberto Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores. Sempre que houver oportunidade de me expressar em nome do meu Partido não deixarei de usar da palavra. Quero dizer que desde o primeiro momento de investidura neste mandato popular estamos atentos a todas as coisas que dizem respeito à saúde, principalmente. Quero dizer o seguinte: a verba que o SUS deveria repassar, dentro da previsão, para o sistema de municipalização da saúde era, exatamente, 256 milhões 418 mil reais. Recebeu 313 milhões 755 mil reais. Previa 250 milhões e recebeu 310 milhões, mais ou menos! Então, há dinheiro para investimentos na saúde! Pasmem, o esperado para o ano 2001 será 313 milhões de reais! É evidente que vamos receber em torno de 400 milhões - e essas informações foram-me transmitidas pelo sempre atento Ver. João Antonio Dib. Por que me preocupa, quando começam aparecer verbas na Saúde? Porque o Presidente da AMB, o meu colega Dr. Eleuses Paiva se preocupa e faz a delação do seguinte fato: começam a perguntar qual a definição de saúde. Definição de saúde é o bem-estar físico, mental e social. Espera-se, dentro da Associação Médica, uma traição para o SUS nos próximos momentos, de parte das autoridades constituídas pelo serviço público, que será o fato de retirarem essas verbas da saúde, do assistencialismo, dos exames, do pagamento de maneira mais digna dos funcionários da saúde para colocá-las no saneamento, no asfalto, em outras situações que mostrem que existe bem-estar social. Então, neste primeiro momento, já faço a delação e deixo todos os Vereadores em vigília a fim de que fiscalizemos isso, para que a verba, que agora é maior para a saúde, - porque todos reclamam que nunca há verba para a saúde, - seja usada na assistência, que se mostra, a despeito de ser esta uma capital, ainda aquém do que se precisa.
Srs. Vereadores, atento fiscalizarei e farei a delação na hora oportuna. Verbas para a saúde; para o saneamento e outras situações de bem-estar social existem outras alíquotas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Vereador Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem o Dr. Oly Fachin fez um desafio e se contrapôs a uma convicção, embasada na legislação deste País, de que os cartórios são devedores de ISSQN. Pois o Dr. Fachin se contrapõe pela imprensa. Gostaria, e vou convidá-lo, e também os representantes de cartórios, a fiscalização da Prefeitura e a Procuradoria para discutir isso seriamente na Comissão de Constituição e Justiça, porque desde 1995 se arrasta nos tribunais uma disputa entre a Prefeitura de Porto Alegre e os cartórios desta Cidade.
Vejam as senhoras e senhores, diz-se que os cartórios – inclusive um Juiz diz isso – que o tabelião é serventuário da Justiça, não sendo propriamente uma empresa, que o tabelião não é um profissional autônomo, que os serviços prestados pelos tabelionatos são públicos. Ora, cartório não é empresa? Quem convoca, quem paga as pessoas que trabalham num cartório? O conceito de empresa tem de ser relativizado. Não é quem tem algo registrado na Junta Comercial, até porque o cartório é um serviço público, sim, só faltou uma coisa: é um serviço público delegado. É um serviço público delegado, como vários neste País, como por exemplo o transporte coletivo desta Cidade, Ver. Marcelo Danéris. Não é um autônomo, tudo bem. Conceitualmente, ele não trabalha sozinho. Mas nem todo autônomo trabalha sozinho. Esse tipo de argumentação dá pena de um juiz, convenhamos! Que País é este? Que Cidade é esta? Que Justiça é esta, que o sapateiro da esquina paga 5% de ISSQN, e os donos dos cartórios cobram uma babilônia de dinheiro. Inclusive, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, cobram da Prefeitura Municipal 2 reais e 40 centavos para cada vez que a Prefeitura - fora outras despesas - precisa saber de um terreno desta Cidade para trabalhar a questão do ITBI.
Como que não podem pagar tributo? Não é uma questão de poder e sim de dever. Arrasta-se na Justiça, mas a Lei é clara. A Lei que criou o ISSQN e a Lei Complementar é muito clara, é muito explícita, porque na própria Lei Complementar está escrito: serviços de tabeliães. Está escrito: tabelionatos de protesto de títulos, que são de caráter privado, tem uma personalidade jurídica própria e exercem essa função sob controle por delegação do Estado. Onde estão os senhores juízes? Os senhores juízes estão lendo a legislação? Ou estão indo atrás do argumento de um famoso delegado contratado pelos cartórios? Eles podem pagar grandes juristas, alguns inclusive aposentados do Judiciário! Eles têm muito dinheiro ou a Revista Veja, de 96, errou quando colocou na sua capa a foto do dono do cartório, esse que entrou na Justiça, como um dos homens mais ricos deste País, quem mais paga imposto de renda como pessoa física. Então, quem tem um pequeno empreendimento, uma barbearia, tem que pagar ISSQN. Já tivemos disputas aqui, inclusive sobre flats e apart-hotéis e já superamos essa questão. Nós não estamos inventando absolutamente nada; estamos pegando o ponto noventa e cinco da lista de serviços. Está escrito na lista de serviços, está escrito! Não tem cabimento.
Eu protesto sobre esse tipo de comportamento de que dono de cartório não quer, sonega, não paga tributo neste País. Onde é que nós estamos, Ver. João Dib? Quem pode não quer pagar. Têm advogados caríssimos para pagar. Os juízes não lêem a legislação, dão pareceres sem base na Lei. Está escrito aqui, Ver. Humberto Goulart, ponto noventa e cinco da lista de serviços. Não é o Ver. Adeli Sell que não gosta de cartório, não é um problema pessoal e um problema de gosto; é um problema da Lei. Existe a Lei, cumpra-se a Lei! Eu continuarei nessa batalha, porque quem deve tem de pagar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou ousar, na presença do Vereador e médico Humberto Goulart, falar sobre a saúde no Município.
O Município de Porto Alegre tanto reclama do Governo Federal e não tem por que reclamar, porque recebe, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios, muito além do que prevê, como também recebe do SUS verba correspondente a cada cidadão porto-alegrense de 240 reais.
A Prefeitura e todos os Prefeitos da Administração da Prefeitura juraram cumprir a Lei Orgânica. A Comissão de Justiça desta Casa, por unanimidade, com votos do PT, disse que a Lei Orgânica não estava sendo cumprida, quando se afirma que devem ser gastos 13% do Orçamento global da Prefeitura, excluídas as verbas do SUS. A Prefeitura nunca usou esses 13%; a Prefeitura usou os 13% da Administração Centralizada, o que não é o Orçamento global da Prefeitura, conforme claramente está escrito e conforme os Prefeitos até há pouco tempo mandavam dizer que o Orçamento global da Prefeitura era tanto. Acho que continuam fazendo assim.
Eu vejo que esta Prefeitura, que tem muito dinheiro - no ano passado, uma prévia dava 35 milhões de reais de superávit - poderia aplicar esse dinheiro na saúde do porto-alegrense e na saúde do servidor municipal.
Nós temos na Prefeitura um convênio, uma conquista dos servidores desde 1970, na Administração Telmo Thompson Flores, que assegura aos servidores municipais, coisa que acontece em empresas e em outros lugares, o atendimento à saúde. A Prefeitura, há seis anos, sufoca a Associação dos Funcionários Municipais, não reajustando os valores do convênio, que por Lei devem ser reajustados, mostrando que não tem interesse na saúde dos seus servidores, não só porque não faz um laboratório farmacêutico, proposto e aprovado várias vezes por Emenda minha na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas também porque não tem interesse no atendimento aos servidores, conforme aconteceu, declarado numa reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de Saúde, no ano passado, quando a representante da Secretaria de Saúde disse que não entendia por que o servidor municipal deveria ter um atendimento diferenciado, e que deveria ser atendido pelo SUS. Não fora o SUS, a população de Porto Alegre não teria nada, porque além dessa verba de 240 reais por cada cidadão porto-alegrense, nós temos de contar todo o complexo Hospitalar Conceição, que é mantido pelo Governo Federal; é por isso que Porto Alegre tem um índice razoável de saúde. A Prefeitura teria mais recursos para aplicar, mas, teimosamente, não aplica. Ela faz suplementação de verba, que não são na saúde e que não atendem a Associação dos Funcionários Municipais. Vimos na Administração anterior do Prefeito Tarso Fernando Genro, uma suplementação de verba de 13,206% em publicidade, e tudo ficou por nada. Não adiantou reclamar desta tribuna, porque as forças se somam, não sei de que forma, e fica tudo por isso mesmo; não acontece nada! São 13,206% acrescidos suplementarmente na verba de publicidade do gabinete do Prefeito Tarso Fernando Herz Genro, em 1994. Tudo porque houve uma Emenda Popular, que reduziu uma pequena parcela na verba de publicidade do seu gabinete. Ele, então, com a força da sua caneta, ampliou em 13,206%. Isso quer dizer cento e trinta e duas vezes aquilo que inicialmente estava contado.
Isso é a Administração que está aí. A Administração da Prefeitura, que quer usar outro nome, que eu não aceito, porque ela não cuida dos seus servidores, não cuida do seu povo, não cuida dos alagamentos desta Cidade, não cuida do esgoto cloacal como deve, e arrecada para isso, desde 1989. Essa Administração da Prefeitura, então, não merece o título a que ela se autopropõe. De qualquer forma, o Prefeito Tarso Genro, Secretário da Saúde, Secretário da Fazenda, que não diz onde está o dinheiro do IPTU para todos. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tivemos, em Porto Alegre, o centro do mundo, das pessoas, das entidades que lutam pelas garantias da democracia universal, tivemos a democracia diferenciada do Fórum e, que bom, todos puderam assistir ao tom irônico e ao desdém de um segmento do nosso mundo e de uma minoria que faz parte desse mundo. O debate entre Porto Alegre, para onde acorreram dezenas de entidades, e Davos é uma das maiores conquistas que tivemos nesse Fórum. Não tivemos a pretensão ou a ingenuidade de achar que dali fosse sair algo propositivo, não pensamos que o posicionamento daqueles senhores que ali representavam o poder econômico mundial pudesse ser diferenciado, mas concluímos que esse fato serviu, sim, para que a humanidade, para que as pessoas que tiveram a oportunidade de assisti-lo analisassem a forma como são tratadas as vozes, o jeito e a vontade das pessoas que se contrapõem àquele pensamento único.
Muitas vezes, até mesmo nesta Casa, vimos também, o que eu acho saudável, democrático, na Cidade de Porto Alegre, outdoors onde se falava na questão de sermos contra o partido único. O Partido dos Trabalhadores é um dos primeiros partidos, no cerne de sua política, até por ser de esquerda e pela sua visão revolucionária, a ser contrário à visão de partido único. E tanto isso é verdade que, por mais que recebamos críticas, foi graças, sim, Ver.ª Sofia, a uma conquista da Administração Popular de Porto Alegre – pela quarta vez na Prefeitura -, juntamente com a Frente Popular e o Governo do Estado, que aconteceu, nesta Cidade, um evento que possibilitou a maior participação popular, sindical, de ONGs e de governos democráticos do mundo inteiro. Foi um fato muito relevante o que aconteceu nesta Cidade. Mas foi graças, sim, a esse Partido, a essa Frente Popular que esse fato relevante aconteceu. Aqui se estabeleceu um debate de todas aquelas forças democráticas que não são do Partido dos Trabalhadores, mas são, sim, na sua origem, instituições que têm o mesmo objetivo. Nós não queremos, com isso, achar ou ter a pretensão que a globalização vai acabar; mas nós, sem pedirmos favor, sem pedirmos licença, sem mendigarmos, podemos dizer que somos atores históricos, atores sociais e que nós construímos a história, porque o Fórum Social não é apenas o acontecimento desses cinco dias, o Fórum Social é a história viva, a história que não está escrita nos livros oficiais da nossa sociedade; é a morte, é o sangue de cada lutador social da história, da história viva da luta de classes, contra o extermínio de raças, contra o extermínio dos países africanos e contra o extermínio da vontade política daqueles que lutaram e foram mortos durante a história. O Fórum Social é um símbolo, é a continuidade. É uma honra, para nós, podermos estar justamente sendo os protagonistas deste momento histórico, lembrando de todos aqueles que lutaram para que isso acontecesse. Para nós, esse fato é apenas o começo, mas também é a continuidade da história, porque um povo sem história é um povo morto; sua trajetória é estéril. E a história única é o sentimento que tínhamos até então.
E hoje fazemos um contraponto não apenas para demonstrar a raiva, porque mostrar a raiva é estarmos indignados com a falta de democracia, é termos o olhar crítico sobre a questão dos extermínios dos povos, o extermínio dos índios; é indignarmo-nos ao ver a falta de igualdade para com as mulheres e ao ver também o direito da criança e do adolescente, cada vez mais, sendo colocado como um caso de polícia. Isso é a inversão das prioridades e isso dá para se caracterizar como raiva. Mas é a raiva da vontade de continuar a história, da vontade de ir em busca da liberdade e da vontade de se dar um basta às injustiças sociais. E nós continuamos a história com vontade, com energia e com a capacidade que temos demonstrado de fazer tudo isso acontecer. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem viveu a experiência do Fórum Social Mundial não pode deixar de vir marcar aqui esse fato inusitado que, certamente, transforma a vida de todos e transformará a vida deste mundo.
O Fórum foi um momento de os povos reconhecerem-se iguais na lógica constituída neste mundo. Diferentes línguas - japonesa, espanhola, inglesa, - falavam das mesmas coisas. A história de São Paulo, por exemplo, que, nos últimos anos, teve seu índice de pessoas que moram em favelas aumentado de 1% para 20% é uma história que se repete em Honduras, Argentina, Chile e em todos os lugares. Os povos que consideramos mais avançados e evoluídos também estavam aqui representados, fazendo críticas ao modelo de desenvolvimento. Os povos europeus, trazendo, aqui, a crítica ao controle sobre a água, ao controle das sementes, ao abuso no comércio exterior e na relação com os povos do Sul, provocando fome e miséria, como foi o exemplo da carne congelada na Europa, subsidiada e vendida para a África, continente que passa fome, que passa miséria, para quebrar o comércio de carne da África, vendida a 10 dólares, enquanto que, para produzi-la na África, eram necessários 19 dólares. E seguram esse subsídio por um período até quebrarem a produção, como aconteceu com o calçado aqui no Brasil.
Então, a história que o mundo está vivendo foi reconhecida aqui não como uma história do Brasil ou da África do Sul, mas como a história do mundo inteiro, submetido a uma lógica de opressão, onde se controla desde o preço do milho e onde quer-se controlar a produção de sementes do alimento, onde se controla a água para beber, como é o exemplo do Chile, onde a água está privatizada. A empresa que controla a água no Chile demitiu funcionários, e esses funcionários não podem construir um poço artesiano, porque isso é proibido no Chile. Então, que água eles vão beber, se eles não recebem salário e não podem comprar água?
Uma
das questões que este Fórum marcou é que existem elementos que são elementos de
vida e que não podem estar submetidos à lógica do comércio. Enquanto a
agricultura for um bem de comércio e não um bem de segurança, um bem de vida e
um bem alimentar, nós estaremos fadados à morte. Enquanto a água for cobiçada
pelas grandes industrias internacionais para ser um produto de lucro, nós
estaremos fadados à morte. Há países nos quais não se pode mais beber água da
torneira, porque ela está completamente contaminada. Então, esta lógica mundial
não está preocupada com o ser humano e com a sua sobrevivência. Este foi o
grande reconhecimento. O segundo grande reconhecimento foi o da impotência dos
povos - que estão organizados e mobilizados - perante a Organização Mundial do
Comércio, perante o Grupo dos Sete, porque não se tem a quem recorrer. Não
existe um supremo tribunal mundial a quem possa recorrer, dizendo que isso está
causando morte, violência. Não. Esses grandes países que têm interesses se
reúnem, decidem, e os povos não têm onde recorrer. E, aí, se justifica a
revolta, aí se justifica derrubarem ou queimarem fazendas experimentais de
transgênicos, ou quebrarem McDonald’s na Europa. Por quê? Porque não existe
para quem recorrer. E esse é um dos grandes encaminhamentos do Fórum Social
Mundial. Nós precisamos de um Parlamento mundial, nós precisamos de uma
organização mundial, onde, realmente, os movimentos sociais estejam
representados, onde o povo possa ser ouvido e a vida possa recuperar a sua
centralidade, e não o capital continuar sendo a centralidade, não o capital
continuar sendo a centralidade da organização humana. De que nos serve
acumularmos o material, se estamos, cada vez mais e mais nos matando
mutuamente? Essa foi a grande lição do Fórum Social Mundial, e é uma lição que
não serve só para os pobres, para quem está sofrendo, porque todos estão
sofrendo, porque a questão da segurança atinge todos; a questão da água, dos
alimentos vai atingir, de uma maneira ou de outra, todo mundo. Esse Fórum deu uma
grande lição e tivemos a honra de sediá-lo e a honra de sermos, no ano que vem,
anfitriões novamente. Por quê? Porque em Porto Alegre, como no mundo inteiro,
as pessoas estão fazendo, no seu mundinho, isoladamente, coisas que nós,
inclusive, não sabemos reconhecer.
Hoje, no inicio da manhã, eu estava no CEPRIMA, no Sarandi, e, lá, agentes comunitários, o presidente da Vila dos Papeleiros, Sr. Antônio, uma pessoa simples, o Chiquinho dos Anjos, lá da Vila do Condomínio dos Anjos, que estavam fazendo lá, embaixo de chuva? Levando mais de duzentas crianças para tomarem banho de piscina. Fazem isso nas quartas e sextas-feiras e trabalham com essas crianças questões de saúde. Então esse é um dos exemplos maravilhosos de que o ser humano não se submete, está-se revelando, quer vida e quer inclusão social. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, um jornal de Porto Alegre, mais precisamente a Zero Hora, durante a realização do Fórum Social Mundial, na ânsia de dar amplitude a sua cobertura, reproduziu um vezo do maniqueísmo do Rio Grande do Sul, comparando o Fórum de Porto Alegre e o Fórum de Davos com um Gre-Nal dos Fóruns. Situação que, evidentemente, é uma comparação que só tem a síntese em uma transição do Rio Grande do Sul de, maniqueísticamente, sempre colocar as coisas em dois pólos. Se fosse um Gre-Nal, estaria torcendo por Porto Alegre, evidentemente, até porque a comparação é tão malfeita, que, se colocarmos em termos de medição por jogo, uma equipe local jogando com uma equipe de fora, o meu gauchismo iria suplantar as minhas divergências eventuais com qualquer coisa contra a qual me pudesse posicionar. Em verdade, eu torci, fortemente, pelo sucesso do Fórum Social Mundial realizado nesta Cidade que eu adoro, que me adotou há muito tempo. Rezei para que as coisas acontecessem de forma certa. Fui praticamente um “barrado na festa”, não participei ativamente do processo de desenvolvimento do Fórum, mas assisti, procurei me informar tanto quanto possível dos eventos que nele se realizaram, na torcida de que as coisas corressem bem, até porque eu também vivo na expectativa de encontrar respostas para uma série de mazelas humanas, e temia que o discurso oriundo das decisões de Porto Alegre acabassem ficando no lugar vazio, que há muito tempo tem sido a caraterística do discurso da esquerda internacional, de diagnosticar os problemas sem apontar nenhum espectro de solução. Não vi prosperar, não vi, Ver.ª Sofia Cavedon, com todo o carinho que eu possa ter, com o apreço e o respeito pela sua lúcida inteligência em seu belo pronunciamento, não vi com tanto otimismo como V. Ex.ª os resultados pela ótica que a esquerda tem procurado apresentar.
Lamentavelmente, ficam para a grande opinião pública internacional pelo menos três caraterísticas que me parecem prejudiciais à imagem daquele que pretende se consolidar como um fórum alternativo no mundo ao neoliberalismo, às políticas ditas excludentes; o que fica e o que passa para a opinião pública é uma eleição absolutamente declarada por determinadas opções de modos de vida entre os quais a eleição do socialismo cubano aparece, pelos aplausos dos participantes do Fórum, como a escolha predileta. Esse fato vinculado às tristes e ostensivas manifestações de intolerância verificadas especialmente no Município de Não-Me-Toque, quando se voltou à Idade Medieval com o estardalhaço amplo retirando e prejudicando, comprometendo experimentos agrícolas que lá se desenvolviam, quando se observam situações de intolerância marcadas em gestos já amplamente superados no curso da história, até o retorno aos anos 50, com a queima da bandeira americana, com manifestações contra franquias comerciais de empresas que, tendo nascido num determinado ponto do mundo se universalizaram e hoje são dirigidas por brasileiros natos, tão natos quanto nós e por serem franqueados, como uma McDonald’s, por exemplo, que teve o constrangimento de ver o funcionamento de seu estabelecimento comercial interrompido por algum tempo por manifestações de intolerância. Lamentavelmente, eu, que fui torcedor do Fórum Social Mundial, tinha viva expectativa de que, da minha Porto Alegre, desta querida Porto Alegre, saíssem, Ver. João Dib, propostas novas, propostas alternativas. Talvez até, Dr. Humberto Goulart, remédios novos para crises antigas. Mas, infelizmente, o remédio sugerido - se remédio pode ser - são práticas muito antigas e caracterizadamente inconseqüentes e, sobretudo, incapazes de debelar estas mazelas com as quais todos nós, absolutamente, não podemos coexistir sem a preocupação de vê-las transformadas.
Concluo, Sr. Presidente, afirmando, peremptoriamente, que do Fórum Social realizado na minha querida Porto Alegre só me resta uma conclusão: a esquerda ainda não conseguiu apresentar um modelo de desenvolvimento alternativo para o mundo, que possa substituir aqueles que hoje aqui existem. Então, cabe a nós trabalharmos em cima desses modelos, modificá-los tanto quanto possível, adaptá-los às nossas necessidades e continuar, sem estardalhaço, sem intolerância, sem nenhum um tipo de irracionalidade, a contribuir para que a humanidade caminhe, e caminhe bem, em direção à prosperidade geral e sobretudo à paz social entre os homens. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, assim como o Líder do PFL, Ver. Reginaldo Pujol, este Vereador também esperava que, nos resultados finais do Fórum Social Mundial, nós pudéssemos ter pelo menos indicação de como é que poderíamos criar um novo mundo, um mundo melhor, mais igual, mais fraterno, com melhor distribuição de riquezas, porque, afinal de contas, acredito que todos nós - acredito que não exista nem uma só pessoa neste Parlamento que não busque isso -, estamos atrás das formulas mágicas que possam realmente fazer com que a nossa sociedade possa-se transformar em sociedades melhores. Quando falo em fórmulas mágicas, não falo em uma utopia impossível! Eu falo numa mágica possível de ser realizada, mas que tem que ser encontrada. O Fórum não encontrou essa fórmula! O que o Fórum fez foi apenas atacar o neoliberalismo como se esse fosse o único mal existente dentro da sociedade.
Quais foram as grandes estrelas do Fórum? Um guerrilheiro narcotraficante que colocou um colar de bombas no pescoço de uma senhora e deixou esse colar de bombas explodir e arrancar o seu pescoço. Ele foi uma das estrelas do Fórum e uma das pessoas mais aplaudidas durante esse evento. Até gostaria que a bancada petista pudesse explicar, aqui, por que, na verdade, tanta ovação a essa pessoa que é, na minha concepção pelo menos, uma assassina, já que mata, já que coloca o narcotráfico como as suas razões principais de vida. Não sei se ele veio aqui para apontar em suas palestras o narcotráfico como a solução para a humanidade, porque essa tem sido a solução para os guerrilheiros lá na Colômbia.
Veio falar sobre democracia o Sr. Alarcon, de Cuba, que disse apenas que nos Estados Unidos existe um partido único. Mas, em Cuba o que existe? Em Cuba existe democracia? O Sr. Alarcon está embasado suficientemente no seu passado e na sua vida atual para dar lições de democracia ao nosso povo ou à população mundial? Eu acho realmente que falhou o Fórum quando colocou como um de seus palestrantes o Sr. Alarcon falando sobre democracia. Ele poderia falar sobre qualquer tema: sobre Sierra Maestra, sobre o Fidel Castro, sobre a vida nababesca que leva Fidel Castro e sobre a miséria do povo cubano, sobre a prostituição das mulheres cubanas. Ele poderia falar sobre esses temas, como resolvê-los, mas não aconteceu isso.
A Sr.ª Mitterrand ficou num espaço dos mais luxuosos, num dos melhores hotéis que temos aqui em nossa Cidade, e ela descia para o Fórum e fazia afagos nos indiozinhos nossos, mas não trouxe, na verdade, pelo menos nas mensagens que ouvi e li, nenhuma mensagem que pudesse encaminhar uma solução para os nossos índios, ou que pudesse trazer, realmente, para a população mundial, novos ares, novas propostas. Eu, realmente, não vi absolutamente nada disso e, sinceramente, como eu gostaria que isso estivesse acontecendo aqui no Fórum Social Mundial, porque todos nós - e eu não sou diferente das outras pessoas - queremos encontrar as soluções para os problemas da sociedade. Nós precisamos dividir melhor as riquezas? Claro que sim. O mundo é um mundo extremamente injusto. Eu não sou favorável àquelas pessoas, como aconteceu com a participação do Jorge Soros que trabalha só para acumulação maior de riquezas nas mãos de poucos. Acho que nós temos que ter uma divisão mais equânime dessas riquezas.
A Sr.ª Sofia Cavedon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós, nas próximas Sessões, vamos poder trazer para cá um pouco mais do que foram as deliberações, sugestões e questões levantadas no Fórum, porque quem não participou amiúde, como não saiu um documento final, é difícil saber do conteúdo das novas propostas. Elas existem e em muitas áreas.
E sobre a questão da participação, queria frisar que quem se interessou, buscou, entrou. O Dep. Estadual Cézar Busatto participou de todo o Fórum, de cabo a rabo. Inscreveu-se e participou. Certamente, ele conhece as propostas que saíram no Fórum.
O SR. LUIZ BRAZ: Ele foi palestrante, ele pôde falar?
A Sr.ª Sofia Cavedon: Não, ele assistiu a todas as palestras e participou do Fórum Parlamentar, como inscrito.
O SR. LUIZ BRAZ: Ele não pôde trazer as idéias dele para o Fórum?
A Sr.ª Sofia Cavedon: Ele pôde levantar questões, fazer perguntas e dar depoimento. Como eu não estava nas mesas, não pude falar.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver.ª Sofia Cavedon, o que eu, realmente, lamento muito, eu gostaria de ver V. Ex.ª lá participando também desse Fórum, porque tenho certeza absoluta, V. Ex.ª, não sendo uma pessoa sectária, poderia dar, realmente, grandes contribuições àqueles debates.
A Sr.ª Sofia Cavedon: Só me deixe concluir, é mais uma questão importante.
O SR. LUIZ BRAZ: É que V. Ex.ª está fazendo um discurso, e eu estou fazendo um aparte, agora.
A Sr.ª Sofia Cavedon: No Fórum havia coordenação internacional e nacional, é importante que se saiba. Houve uma discussão para a participação das pessoas que transcendeu e que foge ao controle de Porto Alegre e nosso nas mesas. Mas a participação foi possível.
Por fim, queria caracterizar que todas as expressões contra a lei não são modelos de solução para nós. Não estamos aqui em Porto Alegre reforçando a barbárie. Agora, assassino, para mim e para o Fórum, é quem também patrocina essa política que mata por exemplo trezentas, trezentas e cinqüenta mil crianças num ano, no Brasil, de doenças curáveis. Muito obrigada pelo aparte.
O SR. LUIZ BRAZ: Imagino que a solução para todos esses problemas, e alguns deles falados aqui, pela Ver.ª Sofia Cavedon, uma das soluções está em mandar os jovens invadirem um shopping da Cidade, atacar o McDonald’s, cuspir no prato dos fregueses. Eu acho que essa é uma das soluções apontadas pelo Fórum.
Eu duvido que o senhor ou que a senhora que acompanham esta Sessão na Câmara Municipal concordem com que, estando num restaurante qualquer, seja ele qual for – e estavam lá algumas pessoas no McDonald’s, que nem sei quais tendências políticas têm – e que essas pessoas pudessem ser atacadas por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, saídas do Fórum, para fazer isto: cuspirem nos pratos, e que essa, realmente, seja apontada como solução para os problemas mundiais, para os problemas da sociedade. Se for assim, o problema vai continuar persistindo, vai continuar se agravando, porque essas pessoas mereceriam ser presas. Essas pessoas não podem conviver com o restante da sociedade. Elas têm que estar presas, assim como o narcotraficante, quando entrasse aqui no País, ele deveria ser preso, porque ele, na verdade, é um assassino, é uma pessoa que colocou um colar de bombas no pescoço de uma mulher e estava aqui dando uma palestra. Como vão-se resolver as questões sociais mundiais dessa forma? Dessa forma, não!
Eu estou disposto a discutir todas as outras formas em que nós poderemos colaborar para que realmente essas soluções possam aparecer. Eu acho que elas existem, acho que elas estão aí à disposição para que possamos lançar mão delas. Basta que tenhamos vontade. Mas não da forma como o Fórum sugeriu: cuspindo em pratos de pessoas que estão comendo em restaurantes ou trazendo assassinos para fazer palestras aqui em Porto Alegre. Não é assim que nós queremos ver solucionada a questão do mundo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para efeito de organização da Casa, registro que o Ver. Luiz Braz, no último dia 26, ingressou no Partido da Frente Liberal. Ele, que constava na Casa como independente, passa a ser integrante da Bancada do Partido da Frente Liberal para todos os efeitos legais. Peço a V. Ex.ª que faça constar nas Atas correspondentes aos trabalhos da Sessão de hoje. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Vereador, comunico que isso foi lido no início da Reunião.
Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 12h25min.)
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